4 Compete Ao Legislativo A Positivação De Interpretações

Comparato. In: Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro. v. 35, n. 104, out/dez/96. São Paulo: RT, 1996, p. 109/126. 3 Exemplo disso é a Lei n. 8.934/94, Art. 1º. Lei do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. 4 Como exemplo, citamos os Arts. 678 e 716, do Código de Processo Civil - Lei n. 5.869/73. 5 ZUCCHI, Maria Cristina. Direito de Empresa. São Paulo: Harbra, 2004, p. 26-27. 6 ASQUINI, Alberto. Perfis da empresa. trad. de Fábio…

Departamento de Antropologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo – vol. 53(2), julho-dezembro 2010, São Paulo, SP. Publicação semestral ISSN 0034-7701 1. Antropologia; 2. Etnografia; 3. Teoria e Método; 4. História da Antropologia. Tiragem: 500 exemplares A Revista de Antropologia tem como objetivo a divulgação e discussão de temas, resultados de pesquisas e modelos teórico-metodológicos próprios da Antropologia, em suas diversas…

Departamento de Antropologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo – vol. 53(2), julho-dezembro 2010, São Paulo, SP. Publicação semestral ISSN 0034-7701 1. Antropologia; 2. Etnografia; 3. Teoria e Método; 4. História da Antropologia. Tiragem: 500 exemplares A Revista de Antropologia tem como objetivo a divulgação e discussão de temas, resultados de pesquisas e modelos teórico-metodológicos próprios da Antropologia, em suas diversas…

necessárias ao pleno aproveitamento dos recursos criativos e culturais nacionais. Essa contribuição amplia o exame crítico que o fortalecimento da proteção dos direitos de propriedade intelectual pode ter para os países em desenvolvimento, afastando interpretações vestidas de verdades absolutas, unicamente do ponto de vista unidimensional dos titulares de direitos e ignorando o interesse público geral. Assim, apresentamos, nesta publicação, os três textos vencedores do Concurso Nacional…

obra citada Trad. – tradução SUMÁRIO Os princípios gerais do Direito e os standards jurídicos no Código Civil brasileiro PARTE I – COMPREENDENDO INCERTEZAS 1 – INTRODUÇÃO 12 2 – A INTERPRETAÇÃO DISCRICIONÁRIA NO NOVO MODELO LEGISLATIVO CIVIL 21 3 – MORAL E DIREITO 29 4 – A LEI NATURAL COMO FONTE DO DIREITO 4.1 – Uma compreensão do Direito natural 4.2 - Que direitos podem ser considerados como Direito natural? 4.3 – Um sistema híbrido 35 42 45 52 5 - AS MÁXIMAS DE JUSTIÇA 54…

proteger o consumidor. — Oliveira, Amanda Martins Soares de... [et al.]. Lei de drogas: uma análise prática do controle difuso de constitucionalidade. Inclui bibliografia. ISSN: 2179-0906 1. Sanções (Direito). 2. Direitos humanos. 3. Concorrência. 4. Concentração industrial. 5. Direitos fundamentais. 6. Direito ambiental. 7. Sanções administrativas. 8. Defesa do consumidor — Legislação. 9. Controle da constitucionalidade. I. Carneiro, Victor Xavier Gomes. II. Monteiro, Gabriela Reis…

establezca la distinción entre la obligación de los padres y madres y la obligación de los abuelos y abuelas; esa está ubicada en el ámbito del parentesco, mientras la otra deviene del ejercicio de la responsabilidad parental. A los padres y madres les compete la responsabilidad sin límites, y no a los abuelos o abuelas; los primeros deben dar sustento a los hijos e hijas y darles los alimentos naturales y civiles, al paso que a los abuelos y abuelas solamente se les puede atribuir la…

Alemanha, em 1919. Com o Tratado de Versalhes, surgiu a previsão de criação da OIT Organização Internacional do Trabalho, em 1919. Na Itália fascista, surgiu a Carta Del Lavoro, que inspirou mais tarde o direito do trabalho português e brasileiro. 4- Evolução do Direito do Trabalho no Brasil No Brasil, somente após a abolição da escravatura, em 1888, é que se pode admitir campo para a regulamentação do trabalho pelo Estado. Antes de assinada a chamada “Lei Áurea”, faltava o…

oficiais quanto ao peso e composição e posteriormente colocados à venda (inciso III); mistura de gêneros e mercadorias de espécies diferentes, expondo-os à venda e assim fazendo-os como puros (inciso V), entre outros. De outro lado, a Lei delegada n° 4, de 26 de setembro de 1962, caracterizou-se como um momento importante na proteção do consumidor, uma vez que concedia ao Poder Público a utilização de medidas buscando garantir a “intervenção no âmbito econômico para…

este livro em atlas.com.br MARLON TOMAZETTE CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL Teoria Geral e Direito Societário 5- Edição Volume 1 LIVRO DIGITAL SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2013 © 2007 by Editora Atlas S.A. 1. ed. 2008; 2. ed. 2009; 3. ed. 2011; 4. ed. 2012; 5. ed. 2013 AfMSf\ & Ê .Í* Capa: Leonardo Hermano Composição: Lino-Jato Editoração Gráfica Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Tomazette, Marlon Curso de direito…