4 Como Surge A Noção De Direito Em Kant

Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo GUILHERME ASSIS DE ALMEIDA Professor Doutor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Curso de Filosofia do Direito I - Panorama Histórico II - Tópicos Conceituais 10a Edição Revista e Aumentada SÃO PAULO EDITORA ATLAS SA. - 2012 © 2001 by Editora Atlas S.A. 1. ed. 2001; 2. ed. 2002; 3. ed. 2004; 4. ed. 2005 5.…

Evolução do Direito Penal — Comentários Cármine Antônio Savino Filho Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 1. Introdução. 2. O Iluminismo. 3. Escola Clássica do Direito Penal. 4. Escola Positiva do Direito Penal. 5. A Escola Eclética do Direito Penal. 6. Reflexões Finais. 1. Introdução O Direito Penal surge como uma conquista advinda das mãos de muitos filósofos, mui­tas legislações, muitas vivências, visando evitar o recrudescimento dos…

origem e fundamentação do conhecimento. O conhecimento é uma ilusão, a única relação do homem com o mundo possível é a estética. O conhecimento típico do homem, que assimila o mundo à sua perspectiva. Uma das perspectivas que aprecem em Nietzsche é noção de que o instinto da conservação da espécie é a responsável por muitos atos. O conhecimento é útil à preservação da vida, e é também o objetivo de todos os líderes religiosos. O conhecimento não é transcendente, o homem é criador de…

ingrediente idealista da subjetivação kantiana. Para usar uma expressão mais geral, o neokantismo é uma tentativa de construção filosófica a partir de uma interpretação específica de Kant, para quem o direito privado (direito precário existente no estado de natureza pré-contratual) foi substituído pelo direito público, como direito peremptório imposto pelo Estado. Seu horizonte fundamental é, a partir do método transcendental, a edificação de um sistema filosófico de suporte às…

A concepção tradicional do direito 2.1. Evolução histórica do conceito de direito: “descendo do céu para a terra” [3] Na história das civilizações ocidentais, a noção de direito esteve relacionada, indissociavelmente, às estruturas da sociedade na qual o conceito foi elaborado. Assim é que, quanto mais indiferenciada foi a sociedade, no sentido de menos subsistemas sociais apresentasse, mais difuso e menos diferenciado de outras ordens normativas foi o direito. Da mesma forma que a…

tornaram piores em todos os sentidos, não faria sentido algum essa afirmação. A direção, positiva ou negativa, que a totalidade toma é um dos critérios mais importantes para aferir o caráter de ascenso ou decadência para a sociabilidade. Logo, surge a questão: qual é a tendência geral em relação aos indivíduos? Uma vida cada vez mais digna e autenticamente humana ou uma vida sempre mais pobre e esvaziada de sentido? Com base no pensamento marxiano-lukacsiano, ser homem é ser criativo, social

condutor inicial a declaração de Ricoeur no primeiro capítulo de Do Texto à Ação, na qual reconhece sua vinculação com a tradição hermenêutica constituída por Schleiermacher, Dilthey, Heidegger e Gadamer e à filosofia reflexiva de Nabert, Fichte, Kant e Descartes. Eis um trecho dessa declaração: “Gostaria de caracterizar a tradição filosófica de que me reclamo com três traços: vem na linha de uma teoria reflexiva; habita o movimento da fenomenologia husserliana; e pretende ser uma…

como marca a busca da autonomia e do esclarecimento da humanidade, contrapondo-se ao que denominaram os pensadores desse momento de Idade das Trevas, que seria a responsável pelo “obscurantismo” intelectual do homem. Seus principais representantes: Kant, Voltaire, etc. Filosofia contemporânea (começo do séc. XIX até os nossos dias) Encontramos uma complexidade de teorias de difícil análise ainda, por se tratar de período recente e no qual estamos envolvidos. Podemos destacar algumas…

da argumentação habermasiana, quanto ás práticas eugênicas, de modo a se construir um justificativa ético-jurídico sobre os limites necessários a essa prática. Sumário: 1. Introdução; 2. O sentido da vida humana. 3. Proposta de uma eugenia liberal. 4. Conclusão. 1. INTRODUÇÃO A discussão que se pretende realizar, em grande medida, tem como embasamento as questões éticas lançadas por Jürgen Habermas, em sua obra Die Zukunft der menschlichen Natur, a partir da tradução portuguesa de…

espontaneamente quem acredita que, com seu segredo, está evitando a frustação ou revolta maior. - Do ponto de vista político, serão guardados, assim, segredos, por necessidade (legítima ou não), em casos de divisão irreconciliável. - Na realidade, o segredo surge da divisão social. Ele é o muro erguido por quem deseja ocultar aquilo em que outros têm interesse atual ou potencial. - Do ponto de vista da democracia, não deveria haver lugar para o segredo e a mentira na esfera pública…