4 Como Surge A Noção De Direito Em Kant

Introdução ao Direito I 1) Objeto e finalidade da Introdução ao Estudo do Direito. Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. O Direito corresponde à exigência essencial e indeclinável de uma convivência ordenada, pois nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, de direção e solidariedade. Segundo Santi Romano,…

DO ESTADO 1) Conceito 2) Origem da palavra 3) Origem do Estado 4) Formação do Estado 5) Evolução Histórica 6) Elementos constitutivos do Estado CONCEITO Para se compreender o conceito de Estado, deve-se ter em mente o conceito de sociedade e suas características, pois a seu modo o Estado nada mais é do que uma sociedade organizada política e juridicamente, visando o bem estar social, possuindo poder determinado e próprio, com território determinado.  Deve-se lembrar que…

CONCEPÇÃO DE JUSTIÇA PARA JOHN RAWLS Ariadne dos Santos Antunes Kamyla Thaysa Alves Lopes Natália Ribeiro da Silva RESUMO O artigo apresenta a teoria da justiça defendida por um dos mais ilustres filósofos do direito da segunda metade do século XX, John Rawls, que tem a justiça como tema principal de suas obras. Percebe-se facilmente que a metodologia apresentada pelo autor a respeito do tema é a do equilíbrio reflexivo. No mesmo sentido é apresentada a fundamentação de sua…

ÉTICA ¹Ullyana Silva - usilva@agrale.com.br ²Vinícius Rancan - vrancan@agrale.com.br RESUMO: O presente artigo apresenta a ética através da análise de concepções históricas realizadas por pensadores sofistas, Sócrates, Platão, Aristóteles, Kant e Mill. A diferença de definição entre moral e ética tornou-se uma necessidade à medida que as concepções éticas ganharam maior importância. Esses conceitos são abordados em relação à prática da cidadania. A ética está presente em…

cadeira de Filosofia do Direito na universidade local, lá permanecendo por quase duas décadas e meia. Com uma larga produção bibliográfica mudou-se para a recém fundada Facoltà di Scienze Politiche di Torino, onde continuou sua intensa atividade intelectual. Iniciou em seu país um debate sobre socialismo, democracia, marxismo e comunismo, que influenciou as novas gerações de toda Europa. Professor benemérito da Universidade de Turim, onde deu aulas de Filosofia do Direito, Ciências…

Resumo do livro Bem Jurídico-Penal e Constituição. PRADO, Luiz Regis. 4. ed. rev., atual. e ampl. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009. 1 Considerações Gerais O bem jurídico se encontra há muito tempo no arsenal conceitual do Direito Penal, significando em sentido amplo tudo que tem valor para o ser humano. A ideia de bem se relaciona com a utilidade, como condição para satisfazer a necessidade do homem. Para a corrente metafísica bem “é a realidade perfeita ou suprema e

113 Eduardo Grüner O Estado: paixão de multidões Espinosa versus Hobbes, entre Hamlet e Édipo Roberto Gargarella Em nome da constituição O legado federalista dois séculos depois Miguel A. Rossi Aproximações ao pensamento político de Immanuel Kant Rubén R. Dri A filosofia do Estado ético A concepção hegeliana do Estado Gabriel Cohn Tocqueville e a paixão bem compreendida Cicero Araújo Bentham, o Utilitarismo e a Filosofia Política Moderna Atilio A. Boron Filosofia política e crítica da sociedade

Resumo do livro Bem Jurídico-Penal e Constituição. PRADO, Luiz Regis. 4. ed. rev., atual. e ampl. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009. 1 Considerações Gerais O bem jurídico se encontra há muito tempo no arsenal conceitual do Direito Penal, significando em sentido amplo tudo que tem valor para o ser humano. A ideia de bem se relaciona com a utilidade, como condição para satisfazer a necessidade do homem. Para a corrente metafísica bem “é a realidade perfeita ou suprema e é

others . Keywords : 1 – Resocialization, 2 – Company, 3 - prisons Direito Penal REINSERÇÃO SOCIAL DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: A TEORIA E A REALIDADE 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1.2 O Preso e seus direitos “Lembrai-vos dos encarcerados, como se vós mesmos estivésseis presos com eles. E dos maltratados, como se habitásseis no mesmo corpo com eles.” (Hb 13, 3). Para os juristas Nery e Junior: “Presos e direitos humanos. Tanto quanto possível, incumbe ao Estado…

dias atuais a religião marca fortemente a concepção de ética e moral socialmente aceita, o que não é necessariamente ruim, desde que criticamente refletido. Como bem ressalta Dostoievisky (2008), se Deus não existe tudo está permitido, logo, qualquer noção de liberdade, democracia, progresso ou igualdade é jogada por terra. Vale apenas o aqui e agora, vive-se para o presente, morre-se também por ele. Curiosamente, ao olharmos de forma atenta para a obra de Aristóteles (1996),…