25 Anos Da Constituição Federal De 1988

indivíduo na fiscalização e formulação das políticas públicas, fazendo cessar a ideia de que alguns assuntos são apenas para especialistas. Palavras-Chave Segurança pública, democracia, participação popular Cadernos de Segurança Pública | Ano 1 ● Número 1 ● Janeiro de 2010 | www.isp.rj.gov.br 2 A historicidade da Segurança Pública no Brasil e os desafios da participação popular [Gleice Bello da Cruz] Introdução Com a transferência da família real portuguesa…

anteriores a Constituição da República Federativa de 1988 e demais Leis. Tendo em vista quais os benefícios e maléficios que as mesmas trouxeram com suas aplicações aos aposentados. 1. Aposentadoria por idade Têm direito ao benefício os trabalhadores urbanos do sexo masculino a partir dos 65 anos e do sexo feminino a partir dos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem pedir aposentadoria por idade com cinco anos a menos: a partir dos 60 anos, homens, e a partir dos 55 anos,…

ASSISTENCIA SOCIAL VISÃO POLITICA, ECONOMICA E SOCIAL. O objetivo desta pesquisa e contextualizar, os acontecimentos acorridos ao longo de 25 anos, período em que se inicia com a constituição federal. E ao longo dos anos o cidadão brasileiro, vem ganhando mais reforço para que os direitos estabelecidos na constituição federal sejam de fato exercidos. Com arcabouço principal no trabalho e no desenvolvimento do profissional em Serviço Social. É através do…

Sucroalcooleira Sucobom. Quadro sobre os impostos incidentes sobre a Companhia Sucroalcooleira Sucobom: Imposto Fundamento constitucional Competência Fato gerador Imposto sobre a transmissão de Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) Previsto na Constituição Federal/1988, no artigo 156, inciso II. De acordo com o artigo 6º da Lei 5492, o tributo deve ser pago pelo adquirente do imóvel. Nos contratos de troca, onde não se utiliza dinheiro, os envolvidos respondem pelo valor do tributo…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ COLEGIADO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PAULO SERGIO ACETI LENZ CESAR SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS FEDERAIS: REPERCUSSÃO DA ESTABILIDADE NO ESTÁGIO PROBATÓRIO Macapá 2010 PAULO SERGIO ACETI LENZ CESAR SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS FEDERAIS: REPERCUSSÃO DA ESTABILIDADE NO ESTÁGIO PROBATÓRIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP),…

indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e Territórios. II Estão dentre os fundamentos da República Federativa do Brasil: a soberania, a cidadania e o pluralismo político. III – Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representante eleitos ou indiretamente nos termos Constituição. a) V, V, V b) V, V, F c) V, F, F d) F, V, F e) F, F, F 3 – Nos termos previsto no Título I da Constituição Federal de 1988, assinale a opção que…

Supremo Tribunal Federal Súmula Vinculante 1 Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. Fonte de Publicação DJe nº 31, p. 1, em 6/6/2007. DJ de 6/6/2007, p. 1. DOU de 6/6/2007, p. 1. Legislação Constituição Federal de 1988, art. 5º, XXXVI. Lei Complementar 110/2001. Precedentes RE 418918 RE…

realizada (autorização dos gastos a serem incorridos pelo Poder Público para atender às necessidades coletivas). No Brasil, desde a Constituição Federal de 1988, o Orçamento Público abrange o conjunto de elementos técnico-legais, norteadores, integradores e viabilizadores da função de planejamento das finanças públicas dos entes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), constituído dos planos plurianuais, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais, estes…

corresponde ao período 1945-67, é iniciada oficialmente com a eleição de Tancredo Neves, em 1985, tendo seus contornos mais nítidos definidos na Constituição de 1988. Em decorrência do papel proeminente que assumiram os governadores de estado no processo de transição democrática e o trauma, ainda recente, da experiência centralista autoritária, a questão federal ganhou primazia no debate político da época numa perspectiva centrífuga. A descentralização territorial era defendida em…

De Sarney a Dilma: 25 anos desde a redemocratização Da Redação | 30/12/2010, 12h30 - ATUALIZADO EM 19/02/2015, 18h18 Tweetar 1. 2. 3. [foto: Agência Brasil] Agência Senado ‹› A promulgação da Constituição de 1988 é o principal marco da redemocratização do Brasil. Sarney, Collor, Itamar, FHC e Lula. Esses cinco homens são referência da redemocratização brasileira ocorrida a partir de 1985 e consolidada com a Constituição de 1988. Nos 25 anos pós-ditadura militar, o Brasil passou de uma