25 Anos Da Constituição Federal De 1988

INTRODUÇÃO CONSTITUIÇÃO DE 1988 O Brasil já passou pela Monarquia e até mesmo pela Ditadura, mas nos últimos anos do governo militar, encontravam-se no país diversos problemas. A Constituição de 1988 , também conhecida como a Constituição Cidadã, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico, foi a sétima constituição do Brasil desde a Independência. Elaborada por 558…

A REFORMA DA DÉCADA DE 60 E A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO ATÉ 1988 A partir da década de 50, o governo brasileiro comandou um esforço de desenvolvimento industrial, criando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) em 1952 e buscando atrair capital estrangeiro para o país, através de favores financeiros e cambiais e pela transformação do imposto de importação, àquela altura com participação desprezível no financiamento dos gastos públicos, em instrumento de proteção à…

Trabalho de Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça ÍNDICE PARTE l 1.1 Introdução 1.2 Supremo Tribunal Federal – Historia 1.3 Desenvolvimento 1.4 Atribuições 1.5 Composições PARTE II 1.1 Introdução 1.2 Superior Tribunal de Justiça – Historia 1.3 Desenvolvimento 1.4 Atribuições 1.5 Composições FINAL 1.1 Conclusão 1.2 Fontes bibliográficas 1.1 Introdução STF

pode não ocorrer e esta postura vai de encontro às normas da Constituição federal. Palavras - chaves: Guerra fiscal. Constituição. Sistema tributário. 1. INTRODUÇÃO O ICMS (Imposto sobre circulação de mercadoria e prestação de serviços de transportes interestaduais e intermunicipais e de comunicação) é um tributo, cuja arrecadação fica a cargo dos estados, conforme Art. 155, inciso II da Constituição federal de 1988, até então, o recolhimento e a divisão da maior parte…

segundo o que determina a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) deve ser gerida e organizada separadamente por cada nível de governo. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem gerir e organizar seus respectivos sistemas de ensino. Cada um desses sistemas educacionais públicos é responsável por sua própria manutenção, que gere fundos, bem como os mecanismos e fontes de recursos financeiros. A nova constituição reserva 25% do…

aprofundamento jurisprudencial em 2012, buscaremos apresentar resumidamente o entendimento das nossas principais cortes (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça) sempre que se fizer necessário à correta assimilação dos tópicos. Dito isto, passemos às apresentações. Meu nome é Jonathas de Oliveira e minha rápida história nos concursos se inicia aos 23 anos, quando em 2012, sem maior pretensão, fui aprovado para um concurso de nível municipal em Armação de Búzios (RJ).…

presidenciais diretas no Brasil. No final de 1983 um movimento sacudiu a sociedade Brasileira sufocada por 20 anos de ditadura o “DIRETAS JÁ” o movimento começou tímido os primeiros comícios tinham em média 10 mil pessoas, mais a população logo saíram as ruas para dizer de peito aberto que queriam eleger o Presidente do Brasil. A campanha das “Diretas Já” começou a ser construída em março daquele ano, com a apresentação de uma emenda constitucional que reestabelecia a eleição direta…

política são os cidadãos e grupos que se encontram em situações de risco. Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção. Está previsto na Constituição Federal: assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado. A Constituição de 1988 foi um marco para a superação do assistencialismo histórico na assistência social no Brasil, estabelecendo um padrão de proteção social afirmativo de direitos sociais como direitos de…

deveres, ou para a construção de uma sociedade mais justa e digna de se viver. Tudo isso vai depender de nós mesmos, da participação enquanto homens e mulheres em busca de uma verdadeira cidadania. CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 1ª - Constituição de 1824 (Brasil Império) Em 1808, tendo em vistas a ocupação das terras portuguesas pelas tropas napoleônicas, a família real portuguesa se transfere para o Brasil, passando a colônia brasileira a ser designada Reino Unido a Portugal…

convocação e resultado A constituição federal, ou carta magna, é um conjunto de normas impostas pelo estado, que de certa forma regem a conduta social, atribuindo direitos e deveres aos cidadãos. Durante a formação do nosso país, houve 7 constituições: CF 1824, CF 1891, CF 1934, CF 1937, CF 1946, CF 1967, CF 1988. Onde 4 foram promulgadas por assembleias constituintes, duas impostas, e uma aprovada pelo congresso perante exigência dos militares. 1ª - Constituição de 1824 (Brasil Império)