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A historicidade da Segurança Pública no Brasil e os desafios da participação popular Gleice Bello da Cruz
Assistente Social e especialista em Metodologia de Enfrentamento da Violência contra a Criança e Adolescente

Resumo
O presente artigo faz uma análise do avanço da participação da sociedade civil na elaboração de ações sociais e políticas na área de segurança pública para o enfrentamento das várias expressões da violência.
O processo de democratização dentro do país, com maior participação popular na “coisa pública” e grande influência sobre decisões políticas, vem abrindo um novo espaço para o surgimento de uma “inovadora” metodologia de atuação no âmbito da segurança pública, de forma a descentralizar do Estado o planejamento.
Como em outras áreas, observamos a inserção direta ou indireta do indivíduo na fiscalização e formulação das políticas públicas, fazendo cessar a ideia de que alguns assuntos são apenas para especialistas.

Palavras-Chave
Segurança pública, democracia, participação popular

Cadernos de Segurança Pública

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Ano 1 ● Número 1 ● Janeiro de 2010

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www.isp.rj.gov.br

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A historicidade da Segurança Pública no Brasil e os desafios da participação popular
[Gleice Bello da Cruz]

Introdução
Com a transferência da família real portuguesa para o Brasil, em 1808, foi criada a Intendência Geral da Polícia da Corte e do Estado do Brasil no Rio de Janeiro. Delegada a desempenhar a função de polícia judiciária, estabelecia punições, fiscalizava o cumprimento das mesmas e também era responsável pelos serviços públicos como abastecimento de água, obras urbanas, iluminação e outros serviços urbanos da cidade (MARCINEIRO e PACHECO, 2005).
Mais ou menos um ano após a chegada de D. João VI, foi criada a
Divisão Militar da Guarda Real de Polícia. Uma força policial que atuava em tempo integral, constituída no modelo militar e subordinada ao Ministério da Guerra e à Intendência de Polícia. Suas atividades eram