25 Anos Da Constituição Federal De 1988

Thoughts; References. RESUMO O presente trabalho se propõe a analisar a aposentadoria especial do servidor público, cuja regulamentação legal ainda não foi editada. No intuito de suprir referida deficiência legislativa o Supremo Tribunal Federal conferiu eficácia concretista ao Mandado de Injunção 721/DF, o que representou significante alteração nos efeitos daquele instituto legal. Não * Especialistas em Direito Público pelo IEC PUC Minas. 62 obstante, a decisão do…

Funcionários da Educação / Técnico em Gestão Escolar: Contabilidade na escola pro uncionário Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação 14 TÉCNICO EM GESTÃO ESCOLAR Contabilidade na escola Brasília – 2009 Governo Federal Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica Diretoria de Políticas de Formação, Materiais Didáticos e de Tecnologias para a Educação Básica Universidade de Brasília(UnB) Dados Internacionais de Catalogação na…

- INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo, a busca do conhecimento através de pesquisas bibliográficas, para uma reflexão crítica acerca da Política de Seguridade Social, em especial da Previdência Social no Brasil a partir da Constituição Federal do Brasil de 1988, da Lei Orgânica da Previdência Social e demais normas que tratam o referido assunto. O Assistente Social é o profissional qualificado que, privilegiando uma intervenção investigativa, por meio de pesquisas e análises da…

(SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 para que toda a população brasileira tenhaacesso ao atendimento público de saúde. Anteriormente, a assistência médica estava a cargo do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), ficando restrita às pessoas que contribuíssem com a previdência social. As demais eram atendidas apenas em serviços filantrópicos. A Constituição Federal é a lei maior de um país, superior a todas as outras leis. Em 1988, o…

e determinadas garantias e obrigações previstas no Capítulo VII da Constituição Federal, porém com algumas peculiaridades do Direito Administrativo. A estabilidade não se aplica ao regime celetista, como nos ensina doutrinador Celso Antônio Bandeira de Mello[2]: Após três anos de exercício subseqüentes à nomeação por concurso, o servidor público goza de estabilidade (art. 41 da Constituição Federal). Para sua aquisição é obrigatória avaliação especial de…

Década de 80 BRASIL Política interna A abertura política marca o governo de seis anos (1979-1985) do presidente João Batista Figueiredo, o último do regime militar. Em 1979, a decretação da anistia possibilita o retorno dos líderes e militantes políticos exilados, ao passo que uma reforma partidária acaba com o sistema bipartidário, extinguindo a Arena e o MDB, e propõe a formação de novas agremiações. Em 1980, surgem o Partido Democrático Social (PDS), novo partido governista,…

..................................................................................................................3 A Constituição de 1824 .................................................................................................. 5 A Constituição de 1891 .................................................................................................. 8 A Constituição de 1934 ................................................................................................ ..11 A Carta

único de estabilidade política e jurídica e por maiores que sejam as críticas de muitos setores da sociedade isso é reflexo da atual ordem constitucional vigente caracterizada pelo Estado democrático de Direito e a sua defesa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Não se está aqui a fazer elogios gratuitos ou ovacionar sem reflexão a referida Corte Constitucional, pois como todas as instituições, possui suas virtudes e seus defeitos. O presente artigo antes de tudo se propõe a uma…

meus pais Maria Gorete e Santino, por me darem o suporte necessário para que eu chegasse até aqui. Agradeço pela sua cumplicidade nos momentos em que precisei me fazer ausente. Em especial, agradeço a minha mãe, que não mediu esforços durante estes 4 anos para que eu conclui-se este curso, que com sua sabedoria me ensinou a ter paciência e a dar valor nas minhas conquistas e aprender com a minhas derrotas. Agradeço a minha irmã Sabrina e a minha prima Ana Lúcia, que considero como uma…

Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito Eliane Cristina Monteiro de Souza Cesário A OBRIGATORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS Brasília 2009 Eliane Cristina Monteiro de Souza Cesário A OBRIGATORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de…