233 A 285 Do Codigo Civil

Barbosa Gomes Laerte Goes Laerte Sena Marília da Hora Magno Olegário Neto Pedro Tibúrcio Registros Públicos lei 6.015/73 Trabalho semestral da disciplina de direito Civil V, na Universidade Católica do Salvador – BA Salvador- BA Novembro/ 2014 Artigo 1º: A Constituição Federal atribui à União competência privativa para legislar sobre registros públicos. Exemplificam o primeiro caso as…

NLM CD 931 ________________________________________________________________________________ Catalogação na fonte – Editora MS EDITORA MS Documentação e Informação SIA, Trecho 4, Lotes 540/610 CEP: 71200-040, Brasília – DF Tels.: (61) 233 1774 / 233 2020 Fax: (61) 233 9558 E-mail: editora.ms@saude.gov.br Home page: http://www.saude.gov.br/editora Equipe editorial: Normalização: Luciana Cerqueira Revisão: Eliane Borges, Paulo Henrique de Castro, Viviane Medeiros Capa e projeto gráfico:…

..................................... 47 4.1.3 Auditoria Ambiental .......................................................................................... 53 5 RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL .......................................................... 56 5.1 Conceito e Fundamento Legal da Responsabilidade Civil Ambiental ................. 56 5.2 Responsabilidade Solidária ................................................................................. 61 5.3 Responsabilidade Subsidiária

Direito Civil III 1 - Pagamento - Qual a diferença entre pagamento direito e pagamento indireto? Segundo Maria Helena Diniz “O pagamento direto oi execução voluntária da obrigação pelo devedor, que, conforme a natureza da relação obrigacional, entrega certo bem, pratica uma ação ou se abstém de determinado ato. Pelo pagamento indireto, mediante consignação, sub-rogação, imputação dopagamento, dação em pagamento, novação, compensação

PLANO GERAL DA OBRA Volume Volume Volume Volume 1.195) Volume Volume 1 — Parte Geral (arts. 1º a 232) 2 — Obrigações; Parte Geral (arts. 233 a 420) 3 — Obrigações; Contratos (arts. 421 a 853) 4 — Obrigações (arts. 854 a 965) e Direito de Empresa (arts. 966 a 5 — Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) 6 — Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783) Volume 7 — Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) e Disposições Finais e Transitórias (arts. 2.028 a 2.046) Rua…

Ciências Sociais – FAJS Curso de Direito XXXXXXXXXXXXXXXX AS MEDIDAS CAUTELARES E AS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA REFORMA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: PROJETO LEI N. 8.046/2010 Brasília 2013 XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX AS MEDIDAS CAUTELARES E AS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA REFORMA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: PROJETO LEI N. 8.046/2010 Projeto de monografia apresentado como requisito para a aprovação na…

e Características 44 3.4 CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE 48 3.4.1 Direito à Integridade Física 49 3.4.2 Direito à Integridade Psíquica 51 3.4.3 Direito à Integridade Moral 54 4 OS DANOS MORAIS 59 4.1 ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL OU DO DIREITO DE DANOS 59 4.2 DANO 63 4.2.1 Elementos do Dano Indenizável e/ou Compensável 66 4.2.2 Dano Material 70 4.2.3 Prescrição e Decadência 74 4.3 DANO MORAL 78 4.3.1 Notícia Histórica 78 4.4 Denominação e Conceito do Dano…

instrumentalidade do processo. p. 87. 4 DINAMARCO. A instrumentalidade do processo. p. 75 a 78. 5 A exemplo do que ocorre nas obras de Moacyr Amaral Santos, Humberto Theodoro Júnior, Fernando Capez, entre tantos outros. 6 CÂMARA. Lições de direito processual civil. v. 1. p. 168 e 169. 2 Prof. Antonio Carlos TEORIA GERAL DO PROCESSO 96 Processo será abordado segundo a óptica jurisdicional e, mais especificamente, a da chamada Jurisdição Contenciosa, onde, via de regra, estarão…

legal oferecida ao relativamente incapaz. Se o contratante for absolutamente incapaz, o ato por ele praticado será nulo (CC, art. 166, 1), pouco importando que a incapacidade tenha sido invocada pelo capaz ou pelo incapaz, tendo em vista que o Código Civil, pelo art. 168, parágrafo único, não possibilita ao magistrado suprir essa nulidade, nem mesmo se os contratantes o solicitarem, impondo-se-lhe até mesmo o dever de declará-la de ofício. • Invocação da incapacidade de uma das partes…

MÓDULO XII DIREITO PENAL Homicídio Prof. Fernando Capez Excluindo o homicídio culposo, todos os crimes contra a vida são dolosos e, portanto, são julgados pelo Tribunal do Júri. 1. HOMICÍDIO - ARTIGO 121 DO CÓDIGO PENAL São três os tipos (espécies): homicídio simples; homicídio privilegiado; homicídio qualificado. 1.1. Homicídio Simples Conceito de homicídio: eliminação da vida humana extra-uterina, provocada por outra pessoa. …