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DIREITO PROCESSUAL CIVIL - I Exercícios; Datados e assinados – 0,5 Será exigido de dois casos: Jurisprudência e Doutrina. OBS: Os exercícios não serão corrigidos. BIBLIOGRAFIA; Lições de Direito Processual – I Autor: Alexandre Freitas Câmara. Curso de Processo Civil Autor: Humberto Teodoro Junior. Curso de Direito Processual Civil Brasileiro. Autor: Vicente Greco Filho. Curso Avançado de Direito Processual Civil. Autor: Luiz Wanpier. Resumo de Direito Processual Civil - I…

Acadêmico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (RJ). Acadêmico da Academia Brasileira de Direito Tributário (SP). Eleito Acadêmico da Academia Norte-Riograndense de Letras do RN. Professor de Direito Público (Administrativo, Tributário e Processual Civil). Professor UFRN (aposentado). Ex-professor da Universidade Católica de Pernambuco. Sócio Honorário da Academia Brasileira de Direito Tributário. Sócio Benemérito do Instituto Nacional de Direito Público. Conselheiro Consultivo do…

Aula 06 Direito Civil p/ TRT-MG (Analista Judiciário - Área Jud e Of Just Av Federal) Professores: Jacson Panichi, Aline Santiago Direito Civil para TRT/MG Analista Judiciário. Professores: Aline Santiago e Jacson Panichi. Aula - 06 AULA 06: Direito das obrigações. Olá! Como vão os estudos? Esperamos que você esteja conseguindo estudar de forma adequada. Lembre-se que o sacrifício é momentâneo e quando você visualizar seu nome no diário oficial terá a certeza de que todo este…

Siglas e Abreviaturas de Segurança do Trabalho 03/03/13 11:00 | Agro | Artigos | Álbum | Acústica | Assoc. | Biblioteca | Blog | Cartões | Chat | Civil | Crono | Dica | Doenças | Eco | Ergonomia | Estatística | P & R | Fogo | Glossário | | Jogos | LER/DORT | Mem | Seg | Questões | Links | Livros | Normas | NR Index | Saúde | Segpedia | Siglas | Sinais | Toxico | Util | Xlist | Vote | Vídeos | | Rádio Player | Multibusca | Listas de Discussão | Coluna de Artigos | Mural/Forum | I. Medição |

2012DTR\1986\248 Francisco Antonio de Oliveira Juiz do Trabalho Área do Direito: Processual ; Trabalho Sumário: 1.Introdução - 2.Da prescrição e da decadência - 3.Das causas que impedem. suspendem ou interrompem a prescrição - 4.Da prescrição do ato nulo - 6.Do Código Buzaid - 7.Da doutrina e jurisprudência - 8.Da relação de débito permanente e débito transitório - 9.Da prescrição na fase cognitiva - 10.Da prescrição na fase de execução - 11.Da prescrição intercorrente - 12.Do momento…

é uma aptidão mais especifica do que a personalidade, utilizada para agir sozinho numa relação jurídica, agindo de forma direta e pessoalmente nos atos da vida civil. Toda pessoa possui personalidade jurídica, enquanto que o nascituro possui mera expectativa de direitos. Art. 1° Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. 1.2) Conceito de Capacidade Jurídica É uma aptidão mais específica do que a personalidade jurídica, porque nem todas as pessoas possuem capacidade…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – 2º BIMESTRE ATOS PROCESSUAIS Os atos processuais tem por fim instaurar, desenvolver, modificar ou extinguir a Relação Jurídica Processual. É espécie do gênero ato jurídico. Quem os praticam são as partes, o Juiz, e o escrivão. CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS: - DOS ATOS DAS PARTES: as partes (autor, réu, terceiros intervenientes, e o Ministério Público) praticam os atos processuais na forma do art. 158 do CPC: - art. 158 do CPC: Os atos…

liberdade de ir e vir do ser humano, em virtude de seu encarceramento decorrente de sentença condenatória irrecorrível, flagrante delito, decisão judicial, transgressão militar ou crime propriamente militar. Convém mencionar as prisões administrativas e civis A prisão, como nos ensina Rogério Sanches Cunha [1], pode se apresentar por duas formas: “a prisão-pena, que é decorrente de uma decisão condenatória transitada em julgado, ou seja, da qual não seja cabível nenhum recurso. E a…

qualquer parte desta obra em qualquer sistema de processamento de dados. Essas proibições aplicam-se também às características gráficas da obra e à sua editoração. A violação dos direitos autorais é punível como crime (art. 184 e parágrafos do Código Penal), com pena de prisão e multa, busca e apreensão e indenizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei 9.610, de 19.02.1998, Lei dos Direitos Autorais). Impresso no Brasil ISBN 85-203-2386-3 ( 0 4 - 2003) A LEIA, minha…

pois o débito existe (art. 882 do CC). É o que chamamos de soluti retentio (retenção de pagamento). Exemplo de obrigação natural: dívida de jogo ou aposta. Livros Indicados Direito Civil Sistematizado 5ª edição. Ed. Gen. Direito do Consumidor para Concursos. Ed. Saraiva. Atenção! A obrigação propter rem (em razão da coisa) é direito obrigacional (confrontando devedor e credor) e não direito real. Contudo, tem uma especificidade: é a obrigação que surge em razão da aquisição de