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pesquisado durante o semestre e apresentar propostas de solução, levando em consideração as ideias e visões dos autores lidos durante o semestre. 3. Produzir ideias para elaborar projetos de pesquisa próprios, visando um TCC, ou para atuações na sociedade civil. 2 Conteúdo programático I. II. III. IV. V. Introdução. Conceitos básicos: meio ambiente, desenvolvimento, sustentabilidade. As facetas do conceito de desenvolvimento sustentável. Sustentabilidade e a questão fundamental das…

preceitos do art.2º do CPC , que “Nenhum juiz prestará tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais.” Decorre, também, o assunto, de um outro princípio do Direito Processual Civil, qual seja, o “princípio do dispositivo” , que enuncia “ter as partes plena liberdade de limitar a atuação do juiz aos fatos e aos pedidos que elas entendem necessários para compor a lide.” Isto posto,…

I - A RESPONSABILIDADE DO CORRETOR DE IMÓVEIS FRENTE AO NOVO CÓDIGO CIVIL 1. BREVE NOÇÕES As novidades introduzidas pelo Novo Código Civil - Lei n. 10.406/02, com vigência a partir de 11.01.2003, muito nos preocupa, já que os profissionais do mercado imobiliário, especificamente os Corretor de Imóveises de imóveis, imobiliaristas, consultores e afins, obrigatoriamente deverão adequar-se à realidade imposta pela referida Lei, sob pena de estarem fadados a suportarem ônus…

UNIVERSIDADE PAULISTA – CAMPUS GOIÂNIA-GO Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – Processo Civil de Conhecimento Professor: Herbet de Vasconcelos Barros MATERIAL DE APOIO I ATOS PROCESSUAIS DE COMUNICAÇÃO: CARTAS, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO  OBJETIVO DO MATERIAL: o conteúdo desse material visa reforçar o aprendizado do aluno. Trata-se de uma síntese dos pontos principais do conteúdo programático, com opiniões do professor, de diversos autores e com a utilização, inclusive, da transcrição de…

possuidor numa posição privilegiada perante terceiros e cuja origem franca é aceita por PAULO MEREA 5 . Sem ignorar o grande contributo prestado pelo Direito Romano antes e depois do seu “renascimento”, no século XII; e pelo Direito Germânico, cujo Código Visigótico vigorou, em Portugal, pelo menos até ao século XIII 6. Porém, a primeira época da nossa História jurídica, que decorre entre 1140 e 1248 (início do reinado de D. Afonso III), a que ALMEIDA COSTA chama “período da…

AULA 1 . 1. Constitucionalização do Direito Privado. Tendo como principal fonte inspirado o Código Civil francês de 1804 e sua interpretação formulada pela doutrina liberal clássica, O Código Civil brasileiro de 1916 foi promulgado pra regular todas as relações privadas de interesse jurídico. A liberdade forjada sob o modelo do liberalismo clássico dava maior realce ao patrimônio que à pessoa. O CC/16 , inspirado no modelo napoleônico , dedicou cerca de dois terços de seus dispositivos à

informar este Serviço Registral. Atenciosamente Registrador 1º Serviço Registral ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ-MT JUÍZO DA SEXTA VARA CÍVEL DA CAPITAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS AUTOS Nº 468362.2009.811.0041 código: 366166. ESPÉCIE: Procedimento Ordinário > Procedimento de Conhecimento > Processo de Conhecimento > PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO. PARTE AUTORA: INSTITUTO CUIABANO DE RADIOTERAPIA S/C LTDA PARTE RÉ: AÇÃO INFORMÁTICA LTDA-ME. …

hipótese de consignação, ao passo que o Código Civil vigente em seu art. 335 reduziu para cinco incisos, não taxativos. Mas outros são mencionados em artigos esparsos, como nos arts. 341 e 342, em leis avulsas (Decreto-Lei n. 58, de 10.12.1937, art. 17, parágrafo único; Lei n. 492, de 30.8.1937, arts. 19 e 21, n. III; Decreto-Lei n. 3.365, de 21.6.1941, arts. 33 e 34, parágrafo único, Decreto-Lei n. 1.344, de 13.6.1939, art. 47) e no Código de Processo Civil (art. 672, § 2º).1…

iniciada a denominada Reforma do Judiciário, a qual foi responsável por impulsionar a implementação de muitas alterações no Código de Processo Civil brasileiro, visando imprimir maior celeridade e efetividade à tramitação processual. Dentre essas modificações, em âmbito infraconstitucional, verificou-se a aprovação da lei 11.276/2006, que alterou o artigo 518 do Código de Processo Civil, trazendo para o ordenamento brasileiro a denominada súmula impeditiva de recursos. Tal instituto…

Vinculo Jurídico(Relação Jurídica) Fontes das Obrigações a) Conduta b) Quase contrato: Situações assemelhadas. Ex: Gestão de Negócios. c) Delito: Ato doloso d) Quase delito: Ato Culposo (Negligencia/ Imperícia/ Imprudência) e) Lei (1804) - Código Napoleônico Fato Jurídico Lato Sensu Obrigações Propter REM / OB REM/ IN REM (Obrigação Ambulatorial) Natureza de obrigação jurídica mista Decorre de direito real Ex: IPTU Existe quando o titular do direito real é…