21 Irrefutaveis

LEI N°8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Publica e da outras providências. Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações publicas, as empresas publicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas

houve discussão a este respeito na Igreja, embora não encontremos nos primeiros séculos a enumeração metódica que hoje empregamos na citação dos sacramentos. Três argumentos temos às mãos para provar a tese dos sete sacramentos, e todos três são irrefutáveis: a) A crença dos séculos b) O bom-senso c) O Evangelho A) Crença Secular O primeiro argumento da crença popular desta verdade parece remontar ao século V., quando até mesmos os hereges, como os monofisitas e os…

ao verificar sua conta em 20/02/2014 a autora constatou um débito em sua conta no valor de R$ 181,71 referente ao pgto BB CONSIG EM FOLHA( mencionar que este valor é referente ao empréstimo anterior renovado). A autora se dirigiu ao Banco Réu em 21/02/2013 sendo recepcionada pelo funcionário Fernando e posteriormente pelo Gerente Leandro. Após expor toda a situação ao gerente, este explicou a autora que ocorreu um erro do Banco e que não havia margem consignável suficiente por…

por Napoleão I e que entrou em vigor em 21 de março de 1804. Todavia, o Código Napoleônico não foi o primeiro código legal a ser estabelecido numa nação européia, tendo sido precedido pelo Codex Maximilianeus bavaricus civilis (Baviera, 1756), pelo Allgemeines Landrecht (Prússia, 1792) e pelo Código Galiciano Ocidental (Galícia, à época parte da Áustria, 1797). Embora não tenha sido o primeiro a ser criado, é considerado o primeiro a obter êxito irrefutável e a influenciar os sistemas…

que dirigia em velocidade incompatível com a via, atravessou sinal vermelho e, após não conseguir frear o automóvel, colidiu com o requerido ocasionando sérios danos em ambos veículos, sendo tudo presenciado pelo Sr. Paulo Amaro Por todas essas irrefutáveis razões não merece prosperar o pedido inicial. DO MÉRITO Culto Julgador,o Requerente dirigia em velocidade incompatível com a via, atravessou sinal vermelho e, após não conseguir frear o automóvel, colidiu com a Requerida…

denúncia deve especificar fatos concretos, de modo a possibilitar ao acusado a sua defesa, não podendo se limitar a afirmações de cunho vago. DA NULIDADE DAS PROVAS Conforme fls. 86 do processo em epígrafe, referente ao termo de juntada aos autos, 21 (vinte e uma) fotos que se diz ser do aplicativo Whatsapp, há uma contradição, pois foram juntados fotos de mensagens de texto (SMS) e não do aplicativo acima referido. Segue imagens do aplicativo Wahatssapp e de uma das fotos juntadas…

exordial acusatória que um elemento alcunhado por “BRUXO” vinha sendo apontado à Polícia Civil, via serviço do Disque Denúncia, como autor de atividades criminosas, na seara do tráfico de drogas, e que no dia 01 de junho de 2008, por volta das 21:00 horas, o adolescente Willian Clinton Almeida dos Santos foi surpreendido por policiais militares do Batalhão de Rádio Patrulha portando 41 (quarenta e um) invólucros de CRAK, nas proximidades do Conjunto Virgem dos Pobres II, nesta…

‘Cinturão ‘Cinturão de proteção’ são hipóteses auxiliares que podem ser modificadas (refutadas) Sugestões e técnicas para modificação e sofisticação do cinturão de proteção orientam a pesquisa científica (heurística positiva) As teorias são irrefutáveis: pode-se modificar as teses (hipóteses) auxiliares. O desenvolvimento de um programa de pesquisa demanda tempo (verificação ao invés de falsificação) Programas progressivos: levam à novas descobertas. Programas regressivos:…

requerido TER NEGADO ADMINSTRATIVAMENTE os RESPECTIVOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTOS supostamente realizados em favor do requerente, o que engendrou a presente ação de EXIBIÇÃO JUDICIAL de DOCUMENTOS. 8. Porquanto, presentes e provado, de maneira irrefutável, os requisitos autorizadores da MEDIDA CAUTELAR CONCEDIDA LIMINARMENTE. DA RESISTÊNCIA DO DEMANDADO EM EXIBIR OS DOCUMENTO REQUERIDOS 9. No que pertine à sua eficácia probatória, certo é que um documento particular presume-se…

DESTINATÁRIOS DA NORMA: Conforme o artigo 2º, considera-se criança a pessoa de até 12 anos incompletos e adolescentes de 12 e 18 anos. Trata-se de critério etário/biológico. Excepcionalmente o maior de 18 e menor de 21 anos poderá ser considerado. Mesmo que o sujeito tenha sido emancipado, o ECA continuará valendo. A exemplo de menor emancipada que queira posar nua em uma revista masculina. PRINCÍPIOS DO ECA: 1. Princípio da Prevenção Geral 2. Princípio da Prevenção Especial