DEFESA PRELIMINAR MARCIO TRAFICO DE FROGAS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL.

Proc. 000000000000000000 MÁRCIO .............., já qualificado nos autos do processo crime que responde neste r. juízo, vem, por seu(s) procurador(es) e advogados(s) infra-assinado(s), com escritório na Av. ........., nº ........., ......., ......, onde recebe(m) intimações e notificações, mui respeitosamente perante Vossa Excelência ofertar
DEFESA PRELIMINAR, para tanto passa a expor e requerer o seguinte:
I - DOS FATOS
Cuida-se de processo crime em que o culto representante do Ministério Público que oficia junto a esta r. Vara, imputa ao indiciado, desmotivadamente, a prática de conduta típica prevista no artigo 33 c/c o artigo 40, inciso VI, todos da Lei 11.343/2006, isto é, “Lei Antidrogas”, haja vista que não logrou demonstrar a existência de qualquer elemento de convicção que comprove sequer a sua simples participação em qualquer crime desta natureza jurídica.
Colhe-se da peça exordial acusatória que um elemento alcunhado por “BRUXO” vinha sendo apontado à Polícia Civil, via serviço do Disque Denúncia, como autor de atividades criminosas, na seara do tráfico de drogas, e que no dia 01 de junho de 2008, por volta das 21:00 horas, o adolescente Willian Clinton Almeida dos Santos foi surpreendido por policiais militares do Batalhão de Rádio Patrulha portando 41 (quarenta e um) invólucros de CRAK, nas proximidades do Conjunto Virgem dos Pobres II, nesta capital, e que ao ser ouvido pela autoridade policial declarou que a droga apreendida em seu poder era de propriedade do traficante conhecido por “BRUXO”, o qual, alguns dias antes, lhe havia oferecido drogas para revender em troca de fração do apurado.
Sustenta, ainda a acusação, que iniciadas as investigações se constatou que o indivíduo alcunhado por “BRUXO” se tratava de Márcio Januário Farias, o acusado, morador do Conjunto Virgem dos Pobres, porém os mandados de prisão e busca e