2013 10 Recurso Extraordinário

Revisão 13/06/2013 Farei 30 minutos de revisão sem perguntas. Depois, abrirei uma postagem para perguntas sobre as peças revisadas e assim continuaremos a revisão. Acho que ficará mais organizado dessa forma. Estou animadíssima e vocês? * AÇÃO ORDINÁRIA A pedra no sapato do V e do IX Exame de Ordem. Mas no nosso exame de domingo, nada vai nos aborrecer. Bem, na qualificação basta colocar Ação Ordinária mesmo. Nos pedidos, você identifica se é de indenização, de obrigação de fazer, de…

Introdução 3 1. Como concebido os Recursos no DC? 4 2. Como evoluíram os Recursos no DC? 6 3. Classifique os Recursos trabalhistas. 8 4. Esclareça a fundamentação dos Recursos. 10 5. Explique os Recursos cabíveis no DC. 12 6. Explique seus pressupostos recursais. 13 7. Explique os efeitos de sua interposição. 14 8. Explique seus procedimentos internos. 16 Conclusão 19 Referências Bibliográficas 20 Introdução Existe, segundo a doutrina, três formas de…

Presidente da República a intervenção. Para saber qual o Tribunal Superior será competente deverá ser analisada a matéria discutida e para quem seria dirigido o eventual recurso. Ex1: caberá ao STJ o exame da intervenção federal nos casos em que a matéria é infraconstitucional (legislação federal) e o possível recurso deva ser encaminhado ao STJ. Ex2: se a questão for constitucional, o pedido de intervenção será julgado pelo STF. Obs: NÃO é necessária a apreciação pelo CN tendo…

MODELO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL http://www.scribd.com/doc/57160073/recurso-EXTRAORDINARIO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL .Colenda Turma JulgadoraEminente Ministro Relator RECORRENTE: CECILIO ALMEIDA MATOSRECORRIDOS: ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS E FINAICEIROS ORIGEM: TURMA RECURSAL - TJBA RAZÕES DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO Em que pese a cultura e o notório saber jurídico dos ilustres componentes da Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado…

RECURSOS E AÇÕES ESPECIAIS Profª Simone Souza •EMBARGOS INFRINGENTES – ARTS 530 A 534 UTILIZADO EM SEDE DE TRIBUNAL SÓ ATACA ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME QUE DECIDIU APELAÇÃO NO SENTIDO DE REFORMAR OU SENTENÇA DE MÉRITO QUE HOUVER JULGADO PROCEDENTE AÇÃO RESCISÓRIA IMPORTANTE PARA CONFIGURAR O “ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS” E OPORTUNO PARA O ”PREQUESTIONAMENTO” SENTENÇA RELATÓRIO (...) FUNDAMENTOS(...) PELO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O…

observância dos tetos instituídos pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03". Honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação, considerando as parcelas vencidas até a data da sentença. Correção monetária na forma da Resolução nº 134/10 do CJF. Juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. Isento de custas. Sentença submetida ao reexame necessário. O INSS apelou, pugnando pela reforma integral da sentença. Se vencido, pleiteia a redução dos honorários…

para a réplica vem sendo considerado pela jurisprudência majoritária como meramente dilatório, já que o seu não oferecimento não gera nenhuma desvalia processual, como ocorre com a ausência de contestação (efeitos da revelia) ou de interposição de recurso (trânsito em julgado da sentença). PRECLUSÃO: É o fenômeno da perda pela parte da faculdade processual de praticar um ato. Nem toda preclusão gera em desfavor do omisso uma desvalia processual, podendo implicar apenas o…

EXTRAORDINARIO a) contrariar dispositivo desta Constituição; PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. JUIZADOS ESPECIAIS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA RESERVA DE PLENÁRIO (ART. 97 DA CF/88). ALEGAÇÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 1. O princípio da reserva de plenário não se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas (art. 24, X, da…

7º Período - Resumo da Matéria de Processo Civil III - RECURSOS Por: Direito Em foco Postado As: 12:09 0 Comentarios 1. Recursos 1.1. Conceito: Ato pelo qual a parte demonstra voluntariedade sem um conformismo, visando impugnar a decisão judicial, e ainda buscar sua reforma, invalidação, esclarecimento ou integração. É o direito que se assegura ao vencido de exigir o reexame da decisão judicial, no mesmo processo, pela mesma autoridade ou por autoridade judiciária hierarquicamente

Prática Jurídica V Período Letivo: 1° sem/2015 Série: 9ª Série Período: Not/Mat Semestre de Ingresso: 1º Ano de Ingresso: 2011 C.H. Prática: 10 C.H. Estágio/TCC: 60 C.H. Complementares: 10 C.H. Total: 80 Ementa Aprofundamento das ferramentas práticas de processo penal. Elaboração de petições do procedimento especial do Júri. Elaboração de petições de recursos em espécie. Objetivos Aprimorar a aplicação prática dos conteúdos ministrados durante do curso. Fortalecer a habilidade de…