2013 10 Recurso Extraordinário

finalidade é destrancar o recurso que teve seu prosseguimento denegado. O prazo para sua interposição é de 8 (oito) dias. O recurso tem este nome, pois consiste num instrumento confeccionado por peças obrigatórias e facultativas, extraídas dos autos originais que as partes utilizam para formar novos autos, ou seja, um instrumento a ser remetido ao juízo ad quem. O Agravo de Instrumento pode ser utilizado, por exemplo, nas Varas do Trabalho para fazer subir o Recurso Ordinário; nos…

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO MANUAL DE ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS LINS 2013 UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA FACULDADE DE DIREITO MANUAL DE ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS Desenvolvido por: Thalita Leme Franco (Profª Metodologia da Pesquisa Aplicada ao Direito – UNIMEP Campus Lins) LINS 2013 SUMÁRIO 1 ESTRUTURA FORMAL DE UMA MONOGRAFIA JURÍDICA ............................. 05 2 PARTES DO TRABALHO…

Ecológica; Reciclagem; Impacto; Resíduos; Meio Ambiente. 1. INTRODUÇÃO O setor da construção civil é uma atividade com grande importância para o desenvolvimento socioeconômico. Em contrapartida afeta consideravelmente o meio ambiente pelo consumo de recursos minerais e pela produção de resíduos que modificam a paisagem e geram grandes impactos ambientais. Pela importância econômica, a construção civil precisa ter como meta a conciliação da atividade produtiva com um desenvolvimento…

A INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS Monografia apresentada como requisito indispensável para a graduação em Direito ALUNO: Felipe Vassallo Rei TURMA: 10401 ORIENTADOR: Prof. Eduardo Madruga RIO DE JANEIRO, JULHO, 2013 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES – CENTRO NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - NTCC FELIPE VASSALLO REI A INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS Monografia apresentada à Faculdade

nos termos das Leis n.º. 5.584/70 e 1.060/50, com a redação que lhe deu a Lei n.º 7.510/86; DO CONTRATO DE TRABALHO 1- O Reclamante ingressou aos préstimos da Reclamada em 17 de julho de 2011. DA DEMISSÃO 2- O reclamante foi demitido em 10/12/2012, com aviso prévio indenizado. (docs. em anexo), tendo como ultimo salário a quantia de R$ 1.510,00 (um mil, quinhentos e dez Reais). DA INSALUBRIDADE 3- O reclamante, conforme se pode comprovar pelas informações contidas…

CONCEIÇÃO, Geovana da. Prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica à luz dos tribunais brasileiros. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.3, p. 96-114, 3º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 PREVALÊNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA SOBRE A BIOLÓGICA À LUZ DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS Bruna Alves da Silva1 Geovana da Conceição2 SUMÁRIO Introdução; 1 Família; 1.1…

Projeto Integrado Multidisciplinar – PIM III SHELL BRASIL S.A Outubro de 2013 RESUMO O que começou há quase 200 anos atrás com uma loja de antiguidade posteriormente é uma das maiores empresas de energia

26/00 SOBRE O DISPOSTO NO INCISO VII DO ART. 3º DA LEI 8.009/90 - DECISUM MONOCRÁTICO QUE TORNOU INEFICAZ A CONSTRIÇÃO - IRREPARABILIDADE ANTE O ACERTO - RECURSO DESPROVIDO. (Acórdão: Apelação Cível 2003.019743-5, Relator: Marcus Túlio Sartorato, Data da Decisão: 31/10/2005) Nessa mesma temática, decidiu o Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. LOCAÇÃO. FIADOR. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. ART. 3º, VII, DA LEI Nº 8.009/90. NÃO…

Apresentação Corporativa 1 trimestre de 2014 Destaques do período : ↗ MAIOR Receita Líquida num 1º Trimestre: R$929,6 desconsiderando a contribuição da Tablemac (R$41,6 milhões) milhões, mesmo ↗ Aprovada a BONIFICAÇÃO de 10% em ações por capitalização de reservas • • Quantidade de ações a serem emitidas: 60.505.949 Custo implícito de aquisição das ações bonificadas: R$2,8183/ação ↗ Divulgação de FATO RELEVANTE de CAPEX estratégico • • Aquisição de…

Legitimidade Competência Petição inicial Atuação do Advogado Geral da União Atuação do Procurador Geral da República Concessão e efeitos da medida cautelar Quórum Decisão. Cabimento de recursos. Ação rescisória. Efeitos da decisão 5) Tendo em vista o estudo sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental complete os quadros relativos ao procedimento, tendo em vista a legislação aplicável…