842900 Trabalho Unidade 6 Controle Constit

PUC Minas- São Gabriel
Profª: Bárbara Natália Lages Lobo Disciplina: Teoria da Constituição

Estudo dirigido para a 2ª Prova – Controle de Constitucionalidade

Nome: _______________________________________________________________________
Curso: Direito
Data:
_____/_____/_____
Valor:
2 pontos extras

1) Diferencie a teoria austríaca da teoria norte-americana acerca da natureza e dos efeitos da decisão judicial que realiza o controle de constitucionalidade.

2) Diferencie constitucionalidade formal e material.

3) Em que consiste a cláusula da reserva de plenário.

4) Tendo em vista o estudo sobre o controle concentrado de constitucionalidade, preencha o quadro abaixo sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Ação Declaratória de Constitucionalidade, tendo em vista os preceitos constitucionais e a Lei 9.868/1999:

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
Objeto

Legitimidade

Competência

Petição inicial

Atuação do Advogado Geral da União

Atuação do Procurador Geral da República

Concessão e efeitos da medida cautelar

Quórum

Decisão. Cabimento de recursos. Ação rescisória.

Efeitos da decisão

5) Tendo em vista o estudo sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental complete os quadros relativos ao procedimento, tendo em vista a legislação aplicável (Lei 9.882/1999).

Objeto/Cabimento:____________________________________________________________________

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Legitimidade: ______________________________________________________________

Competência: