2013 03 Técnica Legislativa

ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: TEORIA DA CONTABILIDADE PROFESSORA EAD: MA. JULIANA LEITE KIRCHNER ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS (TEORIA DA CONTABILIDADE) TAGUATINGA, 22 / NOV / 2013 Sumário 1-Introdução ................................................................................................03 2- Etapa 01 ..................................................................................................04 2.1-Teoria da Contabilidade...........................................

modo a gerar uma decisão.11 Deles, o intérprete da lei pode retiras múltiplas interpretações possíveis para a resolução do caso concreto de modo justificado. 35. A norma em si, configura-se como uma regra de conduta, podendo ser jurídica, moral, técnica, etc.12 Norma jurídica é uma regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico, como já foi estudada, encontram-se no positivismo jurídico, no moralismo jurídico dentre outras doutrinas que figuram modos de agir…

Bem por isso, para se traçar um panorama atual e mais abalizado em relação ao tema, necessária sua abordagem sob à ótica doutrinária e jurisprudencial. 2 DOAÇÃO: CONCEITO, CARACTERÍSTICAS E CLASSIFICAÇÃO De acordo com a melhor técnica legislativa, não é conveniente ao órgão legiferante se ocupar da conceituação dos institutos jurídicos previstos nas normas jurídicas escritas, visto que tal mister é melhor desempenhado pela doutrina especializada. No entanto, no que tange à doação

bem como para não prejudicar a acusação e a defesa, serão realizados em conformidade com os tópicos elencados na denúncia e recepcionados na sentença de pronúncia, confirmada pelo acórdão em segundo grau. Dessa forma, designo o dia 28 de janeiro de 2013, às 9h00, no Plenário 10 do Fórum Criminal da Barra Funda, o julgamento dos réus os réus Ronaldo Ribeiro dos Santos, Aércio Dornellas Santos, Wlandekis Antônio Cândido Silva, Roberto Alberto da Silva, Joel Cantílio Dias, Antonio Luiz…

tributos, bem como na aplicação de sua receita (autonomia financeira); Quarto, na competência para legislar sobre assuntos de interesse local, inclusive suplementando a legislação Federal e Estadual no que lhe interessa e for possível (autonomia legislativa); Quinto, na capacidade para elaborar a sua lei orgânica (autonomia organizativa). Nas palavras do doutrinador Alexandre de Moraes (2007, p.262): “O município auto organiza-se através de sua, Lei Orgânica Municipal e,…

Afonso); 6º BPM JUAZEIRO (Senhor do Bonfim); 24ª CIPM (Jacobina); 25ª CIPM (Casa Nova); 45ª CIPM (Curaçá). Companhias Independentes da Polícia Militar sediadas em Feira de Santana; 4º BPM (Alagoinhas); 5º BPM (Euclides da Cunha); 14º BPM (Santo REGIÃO 03 – Antonio de Jesus); 20ª CIPM INTERIOR (Santo Amaro); 21ª CIPM (Cipó); FEIRA DE 27ª CIPM (Cruz das Almas); 16º SANTANA BPM (Serrinha); 32ª CIPM (Pojuca); 2º GBM (Feira de Santana); 11º GBM (Lençóis); 6ª CIPM (Rio Real); 51ª (Conde); 56ª…

ESCOLA TÉCNICA DE ENFERMAGEM SANTA JULIANA Curso Técnico em Segurança do Trabalho ENBARCO E INTERDIÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL. Maceió 2014 ENBARGO E INTERDIÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL. Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso Técnico em Segurança do Trabalho. Maceió 2014 RESUMO DO PROJETO TITULO: EMABARGO E INTERDIÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL.…

– provada a inexistência do fato; II – provado não ser ele autor ou partícipe do fato III – o fato não constituir infração penal IV – demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime. O que se observa é que, com a alteração legislativa ocorrida em 2008, houve ampliação das possibilidades de incidência da absolvição sumária no procedimento do Tribunal do Júri. É sabido que artigo agora contempla questões de direito, referentes as excludentes de ilicitude ou…

Introdução É sempre de grande valia estudar a dinâmica da legislação, suas inovações e os motivos que levaram as mudanças. O trabalho teve por finalidade abordar as duas legislações do desarmamento (antiga – Lei n. 9.437/97 e atual – Lei n. 10.826/03). Também serão abordados aspectos quanto à inconstitucionalidade de alguns dispositivos previsto nessa legislação, bem como a insatisfação dos cidadãos que terão que atender a requisitos considerados por muitos, quase impossíveis para…

com suamanutenção e com o seu crescimento. Entende-se que este dinamismo não ocorre separadamente, sendo necessária a intervenção humana para o gerenciamento das ações dessas organizações. Temos então a chamada gestão empresarial, que amparada em técnicas de gestão e exerce constantemente a arte de planejar, organizar, controlar e decidir os passos a serem seguidos pelas organizações em direção ao alcance de seus objetivos. DESENVOLVIMENTOA SOCIEDADE E A EMPRESA INDIVIDUAL DE…