2013 03 Técnica Legislativa

semestre TEORIA DA CONTABILIDADE ATPS- Atividade Prática Supervisionada Professor(a) EAD: Juliana Leite Kirchner Tutor(a) EAD: Kelly Sinara e Silva Cavalheiro de Rezende Caxias do sul, 23 novembro de 2013. SUMÁRIO Introdução .................................................................................................................................3 Objetivo da…

violência prevista no art. 224, ‘a’, do Código Penal é absoluta, sendo irrelevante, penalmente, o consentimento da vítima ou sua experiência em relação ao sexo" (STJ - AgRg no REsp 1382136/TO, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, QUINTA TURMA, julgado em 03/09/2013, DJe 06/09/2013).c) A pena do novo art. 217-A, do Código Penal, por ser mais gravosa, não retroage aos casos anteriores à vigência da referida lei, a teor do disposto no art. 5º, XL, da Constituição Federal. d) Aplica-se a fração do crime…

igualdade, aplicado no âmbito da ordem jurídica tributária, na busca de uma sociedade mais igualitária, menos injusta, impondo uma tributação mais pesada sobre aqueles que têm mais riqueza.Não obstante, existem ainda alguns impostos que, devido a técnica de arrecadação utilizada, dificultam a aplicação deste princípio. Constitucionalmente conceituados como aqueles tributos que comportam a transferência do ônus tributário, e acabam por tributar o consumidor final do produto, sem nenhuma…

PROC.2000-30606/14(APENSO 2000-30476/2013), da SESAU = Com fundamento no Parecer PGE/PLIC nº 127/2015 e no Despacho PGE/PLIC/CD nº 263/2015, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 392/2015, às fls. 86/88, todos da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 079/2012, ajustado entre o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e a empresa MÁXIMA COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF…

NOTA TÉCNICA Nº 02/2014/CGNAL/DRPSP/SPPS/MPS Brasília, 15 de maio de 2014. EMENTA Amplitude dos efeitos da Súmula Vinculante nº 33. Aplicação das normas do Regime Geral de Previdência Social - RGPS na concessão da aposentadoria especial de que trata o art. 40, § 4º, III da Constituição Federal aos servidores amparados em Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, que exercem atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. INTRODUÇÃO …

ALINE EDER ELOÁ LIVERSON NIGEL WANDERSON WILSON HONORIO PODER LEGISLATIVO Uberlândia / MG 2013 ALINE EDER ELOÁ LIVERSON NIGEL WANDERSON WILSON HONORIO PODER LEGISLATIVO Uberlândia / MG 2013 SUMARIO 1 - INTRODUÇÃO .............................................................................................................04 2 – OBJETIVOS ..................................................................................................

PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO – ICSC CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS OTG COMPUTADORES LTDA GESTÃO DAS INFORMAÇÕES SOROCABA 2013 OTG COMPUTADORES LTDA GESTÃO DAS INFORMAÇÕES SOROCABA 2013 Resumo Este trabalho foi realizado com a coleta de informações da empresa OTG (Open Tecnology Group) Computadores Ltda., localizada em Sorocaba/SP, sobre a gestão das…

termos. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos.Desembargadores MIGUEL MARQUES E SILVA (Presidente sem voto), WALTER DA SILVA E MARCO DE LORENZI. São Paulo, 19 de Setembro de 2013. Hermann Herschander RELATOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 14ª Câmara de Direito Criminal Voto nº. 13.802 – Apelação nº. 0003196-12.2011.8.26.0642-2 Apelação Criminal no. 0003196-12.2011.8.26.0642…

DE DIREITO CURSO DE DIREITO KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES EFEITOS E CONSEQÜÊNCIAS DA INTERRUPÇÃO TOTAL NA TELEFONIA MÓVEL NO ESTADO DO MARANHÃO NO ANO DE 2013: Aspectos das Relações de Consumo São Luís 2014 KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES EFEITOS E CONSEQÜÊNCIAS DA INTERRUPÇÃO TOTAL NA TELEFONIA MÓVEL NO ESTADO DO MARANHÃO NO ANO DE 2013: Aspectos das Relações de Consumo Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Ceuma, como requisito para obtenção do grau de…

Prefeitura Municipal de Ourinhos Trav. Ver. Abrahão Abujamra, Nº 62-Centro-CEP 19900-042 - Fone/Fax: (14) 3302-6000 OURINHOS - SP EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013 ABERTURA DE INSCRIÇÕES A Prefeitura Municipal de Ourinhos, Estado de São Paulo, por sua Prefeita que este subscreve, FAZ SABER que estarão abertas inscrições ao Concurso Público para provimento de cargo vago de TÉCNICO MUNICIPAL DE NÍVEL SUPERIOR - PROCURADOR JURÍDICO, nos termos da Lei Complementar Nº 475/2006, alterada