2013 03 Técnica Legislativa

assegurados pela Legislação Federal da Saúde e pelo Ministério da Saúde mediante portarias do SUS. Por meio da coleta de dados e relatos e do levantamento de dispositivos normativos, vimos que há discrepância entre a realidade social e a realidade legislativa. Tal feito pode ser explicado pela precária assistência médica tanto em instituições públicas quanto em privadas. Este “vazio” pode ser resolvido com a reeducação dos nossos profissionais da saúde e o estímulo a denúncias em casos…

jurídico, nem tudo que o Estado faz ou deva fazer configura serviço público, mas só aquele prestado sob o regime de direito público, o regime administrativo, informado pelos princípios da supremacia e da indisponibilidade do interesse público.” (HARADA, 2013). 1.3.2 Poder de polícia O Código Tributário Nacional, em seu art. 78, define o poder de polícia como sendo a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de…

INFRACONSTITUCIONAIS Varginha 2013 VANÍVIA GOMES DE OLIVEIRA DA PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Varginha, como requisito parcial, para a obtenção do grau Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Constitucional Orientador/a: Professor Gustavo O. Chalfun Varginha 2013 VANÍVIA GOMES DE…

Henrique João Pereira, n° 100 Eixo Industrial – Joinville – SC Diele dos Santos Goulart Jessica Cristina Baptista Jessica Abreu Jaqueline Machado Allisson dos Santos Data: 20/03/2013 Joinville, SC Sumario Executivo Qual o propósito do plano? O propósito da Apple Cheeps é a viabilidade técnica para abertura de uma Agro indústria de processamento de frutas. O objetivo é beneficiar e processar frutas produzidas na região serrana de Santa Catarina tais como: mação, pêra,…

município de Capivari de Baixo/SC. O referido bairro pertence à Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar correspondendo a Região Hidrográfica 9 – RH9. Figura 01: Localização do Empreendimento. XXXXXX Fonte: Google Earth, 2013. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS Trata-se de uma atividade de extração de matéria-prima mais precisamente produção de saibro granítico, através de lavra a céu aberto com o desenvolvimento da mina em bancadas. Quanto às características…

de de 2013. Anhanguera Educacional Disciplina: Direito Processo Penal III Etapa I - Aula-tema: Dos processos em espécie: procedimentos especiais. Etapa II- Aula-tema: Recursos: Apelação Atividade de Prática Supervisionada do 8ª Semestre Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Processual Penal III apresentado à Anhanguera Educacional, sob orientação do professor Anhanguera Educacional ANO 2013 ETAPA 1 Passo 1 Ler

Agronegócios do IFTO - Campus Palmas 2 Resumo: O objetivo do presente trabalho foi caracterizar de forma descritiva a situação de registros genealógicos da raça equina Pantaneiro junto a ABCCP. O presente trabalho foi realizado no período de setembro de 2013 a fevereiro de 2014 com coleta de dados acerca da raça pantaneira junto a ABCCP. A partir das pesquisas realizadas foi possível notar como a Associação é importante para o cavalo pantaneiro, pois, através do Registro Genealógico se…

XIII POLITICOM – Rio de Janeiro (RJ) – 02 e 03 de setembro de 2015 O poder simbólico do jornal na Ditadura Civil-Militar brasileira: a cobertura do assassinato do estudante Edson Luís na Folha de S. Paulo e Jornal do Brasil 1 Talita Souza Magnolo 2 Universidade Federal de Juiz de Fora RESUMO Este artigo pretende realizar um breve estudo da cobertura da Folha de S. Paulo e do Jornal do Brasil sobre o assassinato do estudante Edson Luís, no dia 28 de março de 1968, no Rio de Janeiro.…

Judiciária, foram nomeados, expectativa que também é associada a este certame na medida em que há previsão de criação de novos Fóruns e diversas varas já em 2013, ou seja, além das vagas anunciadas no edital, teremos muito mais. Então, este é um curso só de teoria e exercícios e nossa proposta é discutir todas as questões de 2010 a 2013, buscando esgotar todos os pontos do edital. A propósito, deixe-me fazer uma breve apresentação, em especial para aqueles que ainda não me…

Judiciária, foram nomeados, expectativa que também é associada a este certame na medida em que há previsão de criação de novos Fóruns e diversas varas já em 2013, ou seja, além das vagas anunciadas no edital, teremos muito mais. Então, este é um curso só de teoria e exercícios e nossa proposta é discutir todas as questões de 2010 a 2013, buscando esgotar todos os pontos do edital. A propósito, deixe-me fazer uma breve apresentação, em especial para aqueles que ainda não me…