2 2 Teorias De Admissibilidade Das Provas Derivadas Das I

INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA (LEI n.9.296/96) COMO MEIO DE PROVA E A SUA LEGALIDADE Nome Aluno Formação acadêmica. Email: RESUMO O presente artigo científico terá como objetivo a conceituação de interceptação telefônica e os fundamentos constitucionais e legais para o seu deferimento. Estudar e expor os limites da interceptação telefônica como meio de prova e a eficácia da Lei n. 9.296/96 que a caracteriza. Avaliando, para isso, a violação da intimidade por intermédio de…

PROCESSO PENAL I TRABALHO SOBRE “PROVA ILÍCITA E PROVA EMPRESTADA” Prof: Cristiano Gessinger Paul 17 de novembro de 2011, São Sebastião do Caí, RS 1. PROVA ILÍCITA - Conceito; O art. 5º, LVI, da CF dispõe que: “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. São provas obtidas por meios contrários aos requisitos de validade exigidos pelo ordenamento jurídico. Esses requisitos possuem natureza formal e material. A ilicitude formal ocorrerá quando a…

irregularidades será objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do denunciante e sejam formuladas por escrito, confirmada a AUTENTICIDADE. Também a denuncia requer critérios similares as acima descritas para a admissibilidade da representação. Destaque-se a indispensável exigência de que a denuncia apresentada verbalmente deve ser reduzida a termo pela autoridade competente. Anonimato e Noticia Veiculada em Mídia. Embora a princípio…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A (IN) ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL FACE AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Ariane Ragni Scardazzi Silva Presidente Prudente 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A (IN) ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL FACE AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Ariane Ragni Scardazzi…

......................2 CONCEITO DE PROVA ............................................................................................2 OBJETO DE PROVA .................................................................................................3 PROVAS ILÍCITAS x PROVAS ILEGAIS x PROVAS ILEGÍTIMAS ...........................3 INTERPRETAÇÃO DA NORMA ................................................................................4 PROIBIÇÃO CONSTITUICIONAL ÀS PROVAS ILÍCITAS ............

DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO CIVIL A Constituição Federal Brasileira de 1988 elenca entre as garantias fundamentais do cidadão, o direito constitucional de ação e o direito à produção de prova. Através do direito constitucional de ação o cidadão tem a faculdade de acionar o Estado-Juiz para que este venha a solucionar o conflito de interesses existente e lhe entregue a tutela jurisdicional adequada à proteção do direito, utilizando-se de todos os meios necessários para que isso ocorra.

A prova ilícita por derivação e suas exceções Marcio Luiz Coelho de Freitas Em sede de jurisdição penal, a reconstrução dos fatos imputados ao réu é provavelmente a atividade mais relevante desempenhada no processo. Como afirma Franco Cordero, “os processos são máquinas retrospectivas que se dirigem a estabelecer se algo ocorreu e quem o realizou, cabendo às partes formularem hipóteses, e ao juiz acolher a mais provável, com estrita observância de determinadas normas,…

uma explicação de dada importância sobre os Recursos Extraordinários. Por fim, espera-se que aqueles que, porventura, venham a utilizar-se de tal material, possam ao fim acrescentar um vasto conhecimento sobre o tema apresentado. 1. TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1.1 Conceito Em primeiro lugar, é de se afirmar que tanto a Consolidação de Leis Trabalhistas quanto o Código de Processo Civil são omissos quanto a uma definição de recursos. Então, coube a doutrina…

TEORIA GERAL DO PROCESSO: Prova, sentença e recurso INTRODUÇÃO A tutela jurisdicional exercida pelo Estado representa uma das mais eficientes formas de resolução de conflitos na sociedade. Para que seus objetivos sejam devidamente atingidos, o ordenamento jurídico processual desenvolveu institutos e procedimentos que se propõem a resolver os impasses entre os indivíduos de maneira satisfatória, procurando dirimir ao máximo a angústia causada…

A prova ilícita por derivação e suas exceções. Por Autor Convidado Autor: Marcio Luiz Coelho de Freitas O autor é Juiz Federal na Seção Judiciária do Amazonas e titular do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. Texto reproduzido com permissão do autor. Em sede de jurisdição penal, a reconstrução dos fatos imputados ao réu é provavelmente a atividade mais relevante desempenhada no processo. Como afirma Franco Cordero, “os processos são máquinas retrospectivas que se dirigem a…