2 2 Teorias De Admissibilidade Das Provas Derivadas Das I

conferidos ao capital social, até o prazo de 5 (cinco) anos da data do registro da sociedade na Junta Comercial. A integralização do capital pode se dar com dinheiro ou outro bem de valor patrimonial, não sendo permitida a prestação de serviços ( art.1055 § 2°) Os sócios respondem solidariamente pela fiel estimativa do valor dos bens entregues à sociedade pelo prazo de 5 anos, a contar da data do registro. A fim de que não haja responsabilização futura por erros na estimação dos…

PROCESSUAL 1) QUAIS SÃO OS REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL CONFORME O CPC? 1. Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação…

Colaboradores Profa. Ana Luiza da Gama e Souza Profa. Ana Paula Delgado Profa. Maria Clarice Bezerra da Nóbrega APRESENTAÇÃO Caro Aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas aplicações.…

revogação de lei - 2 Aposentadoria com “Gratificação Extraordinária” e incidência de parcela da GAJ - 4 Aposentadoria com “Gratificação Extraordinária” e incidência de parcela da GAJ - 5 (Informativo STF Mensal de abril) Pensão e policial militar excluído da corporação (Informativo STF Mensal de junho) TCU: registro de aposentadoria e prazo decadencial - 2 TCU: registro de aposentadoria e prazo decadencial - 3 Anistia e registro de aposentadoria - 2…

INSTRUÇÕES ESPECIAIS CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital. 2. O Concurso Público se destina a selecionar candidatos para as vagas nos cargos indicados no quadro do Capítulo II e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso. 3. O Concurso Público compreenderá as seguintes etapas: a) Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos I e Prova Discursiva…

2015. Bibliografia ISBN 978-85-203-6005-7 1. Processo penal 2. Processo penal - Brasil I. Título. 15-01463 CDU-343:1 índices para catálogo sistemático: I . Processo p e n a l: Direito penal 343.1 PROCESSO PENAL r G u s t a v o H e n r iq u e B a d a r ó 3.® edição revista, atualizada e ampliada Ilia ProView INCLUI VERSÃO ELETRÔNICA DO LIVRO © desta edição [2015) E d it o r a R e v is t a dos T r ib u n a is Ltda. M a r i s a H arm s Diretora responsável Rua do Bosque, 820 - Barra

RESUMO PARA PROVA – DIREITO PENAL NOÇÕES GERAIS SOBRE O DIREITO PENAL: • Conceito: sistema de controle social. Derivado das relações humanas. O crime é um fenômeno social. • Função: restabelecer a paz social. – comportamentos humanos definidos como crimes e combatidos (pena máx. De 30 anos). – medida de segurança não é pena, mas sim uma sanção penal. • Bens jurídicos – valores essenciais para viver em sociedade. Todo comportamento que ofende os bens jurídicos é…

DIREITO I CARGA HORÁRIA: 60 HORAS CÓDIGO I – EMENTA O fenômeno jurídico como objeto do estudo do Direito. Direito e Moral. Sociedade e Direito. Instrumentos de controle social. Ramos do Direito Público e do Direito Privado. Direito subjetivo e Direito positivo. Relação jurídica. Situação jurídica. Fontes do Direito. Conceito de norma e conceito de norma jurídica. Normas morais, normas sociais, regras naturais e normas jurídicas. Norma jurídica: características, estrutura.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ. xxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado 6.255.249-2, inscrita no CNPJ nº xxxxxxxxxxxxxx, com sede na Rua Desembargador Westphalen, 108, Lojas 07 e 08 – Centro, Curitiba-PR, por seus procuradores judiciais que adiante assinam (Instrumento de Mandato em anexo - doc 1), com escritório profissional na rua Cândido Lopes, nº 128, 4º andar,

TJRS – Tribunal de Justiça v., vol. - Volume www – World wide web SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.............................................................................................................. 8 2 O PODER JURISDICIONAL DO ESTADO................................................................. 11 2.1 FUNÇÕES DO ESTADO.......................................................................................... 12 2.2 CONCEITO DE…