2 2 Teorias De Admissibilidade Das Provas Derivadas Das I

......................................................................................................... 7 1.2 Noções gerais: ..................................................................................................................... 7 2. A lei processual.......................................................................................................................... 9 2.1 A lei processual no espaço ...........................................................................

......................................................................................................... 7 1.2 Noções gerais: ..................................................................................................................... 7 2. A lei processual.......................................................................................................................... 9 2.1 A lei processual no espaço ...........................................................................

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podem configurar a incidência do dolo eventual do agente. Será empregado o método indutivo, por meio de levantamento doutrinário, apresentando pensamentos de vários autores consagrados, trazendo a baila, ainda, vários julgados. 2 ASPÉCTOS HISTÓRICOS DESTACADOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO A primeira legislação de trânsito no Brasil surgiu em 27 de outubro de 1910, dezessete anos após a chegada do primeiro automóvel no país. Esta legislação se deu através do…

eletrônico 52 8.4 Direito autoral eletrônico 53 8.5 Direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem da pessoa 53 IX - Código Civil 54 X - Conclusão 56 Referência Bibliográficas 61 I - INTRODUÇÃO Este estudo apresenta uma reflexão sobre Assinatura formal X Assinatura digital, com ênfase nos aspectos positivos e negativos e os direitos da personalidade. Assinatura é algo personalíssimo, sendo reconhecida…

em escritório de advocacia para apurar a participação do advo­gado em fatos criminosos apontados em ação penal, no turno da noite, quando vazio estiver o escritório, eventual prova obtida nessa diligência será ilícita, por violação à inviolabilidade domi­ciliar, ainda que preenchidos todos os demais requisitos legais. 2. Segundo posicionamento atual do Supremo Tribunal Federal, se um servidor público estiver respondendo a processo administrativo discipli­nar e optar por nomear como…

PROCESSO DO TRABALHO I Luiz Henrique AUSÊNCIA DE CODIFICAÇÃO – não existe código de direito do trabalho, temos apenas uma consolidação. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO COM OUTRO RAMOS DO DIREITO Art. 769 da CLT “Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste título”. Omissão – Lacuna – conhecimento do Código de Processo Civil, se o CPC não for incompatível com as regras e os…

DEPÓSITO JUDICIAL E EFEITOS PARCIAIS DA TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO ITAUCARD S/A, CNPJ 17.192.451/0001-70, com sede na Alameda Pedro Calil, 43, Poá, São Paulo, Cep. 08557-105, que faz com fundamento nos fatos e direitos a seguir elencados: I - DOS CÁLCULOS APRESENTADOS A princípio, a parte autora trás a baila os valores reais devidos obtidos através de análise técnica pericial contábil do contrato em parecer e tabela anexos a presente peça, com incidência de juros de…

permitindo ao consumidor a revisão do contrato, especialmente, quando o fornecedor insere unilateralmente nas cláusulas gerais do contrato de adesão obrigações claramente excessivas, suportadas exclusivamente pelo consumidor, como no caso concreto. 2. Importante ressaltar, que foi incluído, ou seja, cobrado no contrato de financiamento tarifa de Contratação (TAC), taxa de gravame eletrônico e correspondente da arrendadora, inclusive os juros foram capitalizados mensalmente no…