2 2 Recuperação Extrajudicial

DIREITO FALIMENTAR I – Recuperação Considerações Gerais Recuperação Extrajudicial é Pacto/acordo entre credores e devedor onde a anuência é obtida fora do judiciário. Semelhança com o instituto da novação do Direito Civil. Ambas somente podem ser requeridas antes da decretação por meio de sentença da falência. Somente o devedor pode pedir recuperação judicial ou extrajudicial. Recuperação Judicial similar à antiga concordata preventiva. Acabou a concordata suspensiva. …

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS Recuperação Judicial de empresas Sumário: 1. Introdução. 2. Recuperação de empresas. 2.1. Origem histórica. 2.2. Princípios fundamentais. 2.3. Natureza jurídica. 2.3. Natureza jurídica. 3. Breves aspectos da recuperação judicial. 4. Recuperação extrajudicial. 4.1. Legitimidade ativa e passiva. 4.2. Requisitos. 4.3. Jurisdição e competência. 4.4. Procedimento. 4.5. Alienação de bens. 4.6. Créditos. 4.7. Das fraudes e da ação revocatória.…

de uma sentença declaratória de falência ou concessiva de recuperação judicial ou extrajudicial, e da ocorrência de fatos culposos, expressamente enumerados na Lei Falimentar. Os artigos 168 a 178 da Lei 11.101/05, preveem os crimes falimentares bem como suas respectivas penas, senão vejamos: Art. 168. Praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação extrajudicial, ato fraudulento de que resulte ou possa…

.............................................................................. 2 2. Nova Lei de Falência............................................................................ 3 3. Recuperação Judicial........................................................................... 4 1. Introdução...................................................................................... 4 2. O que mudou com a lei da falência..............................................

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS 18 1 INTRODUÇÃO Na lei falimentar, a figura da concordata era bastante propagada e utilizada no âmbito empresarial.Hoje, diante da mudanças verificadas, este instituto foi substituída pelas figuras da recuperação judicial e extrajudicial das empresas. A falência hoje é tratada como um processo de execução coletiva, ela estabelece a distinção

A lei nº. 11.101/05, que institui a Lei de Falência e Recuperação de Empresas, proporcionou aos devedores condições para que realizem o pagamento de suas dívidas, sem que seja necessária a decretação do encerramento de suas atividades empresarias. Diante disso, criaram-se meios de solução para esse problema, surgindo, assim, os institutos da recuperação judicial e extrajudicial. A importância da recuperação judicial, segundo José da Silva Pacheco , repousa na garantia que é dada ao…

Aula: Da Recuperação Extrajudicial DIREITO EMPRESARIAL IV - CCJ0029 Título Da Recuperação Extrajudicial Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Da Recuperação Extrajudicial Objetivos - Identificar os requisitos da Recuperação Extrajudicial; - Conhecer os Créditos abrangidos na Recuperação Extrajudicial; - Verificar a Homologação do Plano de Recuperação Extrajudicial; - Identificar a Impugnação ao plano. Estrutura do Conteúdo - Requisitos da…

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CIÊNCIAS CONTÁBEIS FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL SÃO PAULO 2013 UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CIÊNCIAS CONTÁBEIS FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL Daniela Alves Ferreira RGM: 134508-7 Rayssa Moia Andrade Dos Santos RGM: 135060-9 Renata dos Santos

e mencione duas semelhanças e duas diferenças entre cada título. 2- Sobre a recuperação e falência de empresários, responda: a) Diferencie insolvência civil da insolvência empresarial. Explique b) Qual legislação se aplica à falência e recuperação de empresário? Quais sujeitos estão excluídos da incidência desta legislação? Explique De acordo com o site do planalto a legislação se aplica a falência e recuperação de empresário: Lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005.…

Conselho de Ministros resolve: 1 — Aprovar os Princípios Orientadores da Recuperação Extrajudicial de Devedores, publicados em anexo à presente resolução e que dela fazem parte integrante, enquanto instrumento de adesão voluntária destinado a promover a eficácia dos procedimentos extrajudiciais de recuperação de devedores. 2 — Determinar que os ministérios com competência e intervenção no âmbito da recuperação extrajudicial de devedores devem divulgar e promover o recurso aos princípios…