2 1 Constituição Federal Artigos 1 º A 5 º E 144

24/10/2002 p. 332 Orientadora: Profa. Dra. Nena Geruza Cei Dissertação (mestrado) – Centro Universitário Álvares Penteado da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado - UNIFECAP Mestrado em Controladoria e Contabilidade Estratégica 1. Fusão. Incorporação. Cisão. 2. Planejamento Tributário. 3. Reorganizações Societárias. CDD 342.22 FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO CENTRO UNIVERSITÁRIO ÁLVARES PENTEADO MESTRADO EM CONTROLADORIA E CONTABILIDADE ESTRATÉGICA FOLHA DE…

PROTEÇÃO FUNDAMENTOS LEGAIS CONSTITUIÇÃO DE 1891 TÍTULO DA ORGANIZAÇÃO FEDERAL Artigo 5° - Incumbe a cada Estado prover, expensas próprias, as necessidades de seu governo e administração: a União, porém, prestará socorros ao Estado que, em caso de calamidade pública, os solicitar. FUNDAMENTOS LEGAIS CONSTITUIÇÃO DE 1934 T ÍTULO I- DA ORGANIZAÇÃO FEDERAL IORGANIZAÇ CAPÍ CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DISPOSIÇ Artigo 5° - Compete, privativamente a União: 5° XV —…

------------------------------------------------- Constituição brasileira de 1967 A Constituição Brasileira de 1967 foi votada em 24 de janeiro de 1967 e entrou em vigor no dia 15 de março de 1967. A sexta constituição brasileira institucionalizou o regime militar, e tornou o Poder Executivo soberano sobre os demais, transformando-os junto com a população brasileira em meros espectadores das medidas tomadas pelos militares que transformaram o Congresso Nacional em Assembléia…

............8 CAPÍTULO 1...........................................................................................11 1.1 DO COMÉRCIO INTERNACIONAL.....................................................................11 1.2 DIREITO ADUANEIRO E IMPORTAÇÃO DE BENS..........................................12 1.3 DO DESPACHO PARA CONSUMO DO BEM IMPORTADO ............................15 1.4 DO SUBFATURAMENTO E DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL...............

método sofrido de atender à vontade que os doentes têm de morrer, pois já não têm esperanças de cura. 09. Considerando-se o uso do pronome e a colocação pronominal, a expressão em destaque no trecho – ... que cercam o sentido da existência humana... (1.º parágrafo) – está corretamente substituída pelo pronome, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, na alternativa: (B) em deixar o doente terminal sem os procedimentos médicos, tentando, dessa forma, apressar a morte. (C)…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA Economia do Setor Público 4ª edição Palhoça UnisulVirtual 2007 economia.pmd 1 16/8/2007, 15:31 Créditos Unisul - Universidade do Sul de Santa Catarina UnisulVirtual - Educação Superior a Distância Campus UnisulVirtual Avenida dos Lagos, 41 Cidade Universitária Pedra Branca Palhoça – SC - 88137-100 Fone/fax: (48) 3279-1242 e 3279-1271 E-mail: cursovirtual@unisul.br Site: www.virtual.unisul.br Reitor Unisul Gerson Luiz Joner

____________________________ V67d 4.ed. Vianna, Cláudia Salles Vilela Direito previdenciário / Cláudia Salles Vilela Vianna. - 4.ed. - Curitiba, PR : IESDE Brasil, 2012. 130p. : 21 cm Inclui bibliografia ISBN 978-85-387-2815-3 1. Previdência social - Legislação - Brasil. 2. Seguridade social - Legislação - Brasil. I. Título. 12-3349. CDU: 349.3(81) 21.05.12 30.05.12 035721 __________________________________________________________________________________ Atualizado até abril de…

...................................... 26 Artigo 1.º Base do imposto ........................................................................... 26 Artigo 2.º Rendimentos da categoria A ........................................................... 26 Artigo 3.º Rendimentos da categoria B ........................................................... 30 Artigo 4.º Actividades comerciais e industriais, agrícolas, silvícolas e pecuárias .... 32 Artigo 5.º Rendimentos da categoria E.................

ƒ”‡‹”‘ †ƒ —Šƒ O REGIME PROCESSUAL DAS CAUSAS REPETITIVAS 1. DEMANDAS INDIVIDUAIS, COLETIVAS E REPETITIVAS As normas que disciplinam o processo civil brasileiro foram inspiradas no paradigma liberal da litigiosidade, estruturadas de forma a considerar única cada ação, retratando um litígio específico entre duas pessoas. Em outras palavras, o processo civil é, tradicionalmente, individual, caracterizando-se pela rigidez formalista.1 O processo individual, de forte influência…

TÍTULO V DAS SUBPREFEITURAS À AUTONOMIA EXECUTIVA DO DISTRITO CAPÍTULO I DEPENDÊNCIA DE PORTO FELIZ – MUDANÇA DE JURISDIÇÃO AS “DIVERGÊNCIAS” ENTRE ARRUDA BOTELHO E O Pe. GICA O EPISÓDIO MILLET – 1.º JUIZ DE PAZ A nossa dependência de Porto Feliz só não era total porque, como Capela, pertencíamos à jurisdição do Bispado de São Paulo. Mas, política, administrativa e juridicamente não havia fugir. Nada se fazia sem o aval da Câmara Municipal do vizinho Município. Seja em casos de alguma…