1ª Decisão Indenização Dano Moral E Gastos Efetuados

Órgão 1ª Turma Cível Processo N. Apelação Cível 20090110733647APC Apelante(s) ALFREDO CESAR MARTINHO LEONI E OUTROS Apelado(s) OS MESMOS Relator Desembargador TEÓFILO CAETANO Revisora Desembargadora SIMONE LUCINDO Acórdão Nº 703.762 E M E N T A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. SERVIDORES PÚBLICOS. MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. REUNIÃO. AUMENTO SALARIAL DA CATEGORIA. DISCUSSÕES MÚTUAS. EMPURRÃO. ESCORIAÇÃO. LAUDO. COMPROVAÇÃO. MATERIALIDADE. AUTORIA

seus direitos de indenização pelos diversos danos que venha a lhe acometer durante a relação de emprego. O judiciário por meio da responsabilização do acusado vem em seu socorro, trazendo a reparação do dano em forma de indenização. Palavras-chave: Dano – Empregado – indenização SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho discorrerá acerca das indenizações nas relações de emprego, procurando esclarecer de forma prática os danos…

DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. FULANA DE TAL, vem em causa própria, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DESCONTITUIÇÃO DE DÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE, inscrita no CNPJ sob o n°33.352.394/001-04, Inscrição Estadual n° 84.780.707, situada na Rua Sacadura Cabral, 103 – Centro – Rio de Janeiro, CEP: 20081-261. DA…

descendentes”. Considerados estes dispositivos: a) Quais são as espécies de família expressamente previstas na CF/88? Identifique-as e conceitue-as. Famílias formadas pelo: Casamento Civil – união entre homem e mulher ou entre pessoas do mesmo sexo (Decisão do STF) realizado em cartório. Casamento Religioso com efeitos civis – desde que sejam atendidos os mesmo requisitos do casamento civil. Entidade familiar pela União Estável entre homem e mulher, a qual vivem em uma relação…

esta peça subscrevem, com endereço profissional constante do instrumento procuratório em anexo, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS em desfavor do BANCO BMG S/A, Rua Pedro Borges, nº 20, Sala 1903, Centro, Fortaleza/CE, do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal com endereço na Rua Pedro Pereira, nº 383, Centro, Fortaleza-CE, do BANCO DO BRASIL,…

Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, entre outros. No início do ano de 2008 foi procurado pela responsável pela 2ª reclamada, que lhe ofereceu a proposta de acordo, aonde seriam quitadas as suas verbas rescisórias, e seguidamente seria contratado pela 1ª reclamada. Como argumento para tal proposta, a Sra. Karen utilizou o fato de tratar-se de empresa de pequeno porte, que não tinha condições de arcar com custas trabalhistas de empregados que ficassem registrados muito tempo na…

de procuração, por seus patronos que esta subscrevem (doc. 1), com escritório na Rua xxxxxx, em xxxx (SP), fone (xx) xxxx-xxxx, onde recebe intimações, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA C/C DANOS MORAIS e DANOS MATERIAS com pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUELA, contra a UNIMED – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO BAIXA MOGIANA, pessoa jurídica, com sede na Avenida Mogi mirim, 2679, Jardim Guaçu Mirim – Mogi Guaçu (SP), pelos…

sua procuradora ao final firmada, com escritório profissional na Rua José Antônio Pereira, n.º 249, Centro, CEP 79.002-400 – Fone: (67) 3383-0295/8403-5091, vêm, com muito respeito e acatamento, perante esse Juízo propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL CUMULADO COM APLICAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL CONTRATUAL em face de BRASSICA EMPREENDIMENTOS S/A, entidade privada com sede na Avenida Major Sylvio de Magalhães, n.º 5200, Edifício Miami, Bloco C, conjunto 31 D-15, Morumbi,…

constitucionalmente? Onde? Conceituerenda e proventos de qualquer natureza e diferencie os conceitos de aquisição dadisponibilidade jurídica e aquisição de disponibilidade econômica. Com base nessesconceitos, incide IR sobre indenização por danos materiais? E por danos morais? Esobre a repetição de indébito? Analise os Anexos I, II e III. O Constituição Federal não trouxe em seu texto a definição precisa de renda. Todavia, há outros conceitos, espalhados por todo o corpo da…

ROTEIRO DE ESTUDOS FACULDADE DE DIREITO – 6º PERÍODO 1 - Conceito de Responsabilidade Civil “Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo”. (Artigo 927 do Código Civil) “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar o direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. (Artigo 186 do Código Civil) "Obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a…