1ª Decisão Indenização Dano Moral E Gastos Efetuados

(seiscentos reais) foi cessada em dezembro, tendo o mesmo que arcar com despesas para poder trabalhar. Alega ainda, que exercia funções adicionais de motorista e supervisor, bem como que realizava horas suplementares nunca percebidas e sofria dano moral em razão de ser exposto a situações que elevava o perigo a vida e saúde. MÉRITO: DO REGISTRO FUNCIONAL - ALTERAÇÃO SALARIAL O reclamante sempre recebeu corretamente o seu salário de acordo com a função exercida,…

RG nº XXXXXXX, inscrito no CPF sob nº XXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de sua procuradora in fine assinada, propor AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E INDENIZATÓRIA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS em face de XXXXXXXXX, sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXX, cidade e Estado do Rio de Janeiro, sociedade empresária, concessionária de serviço público de…

endereço profissional na xxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde recebe intimações e/ou notificações de estilo (artigo 39, inciso I, do CPC), vem, nos termos da Lei nº 9.099/1995, respeitosamente, à Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO LIMINAR em face do BANCO DO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ nº 00.000.000/001-91, com sede na SBS, quadra 1, BI, G, s/n, 24º andar, Asa Sul, Brasília-DF, CEP: 70.070-110, e MASTERCARD BRASIL, inscrita no CNPJ…

RISCO DA ATIVIDADE – FORTUITO INTERNO Banco do Conhecimento/ Jurisprudência/ Pesquisa Selecionada/ Direito Civil Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0029710-69.2010.8.19.0209 - APELACAO - 1ª Ementa DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE - Julgamento: 31/10/2013 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL APELAÇÃO CÍVEL. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR EM ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO POR EQUIPARAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ARTIGOS 14, 17

SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXX AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C AÇÃO DE ALIMENTOS XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada, legalmente constituída por procuração em anexo, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C AÇÃO DE ALIMENTOS, nos termos do Código Civil Brasileiro (CC) e do Código de Processo…

fine, assinada, que desde já indica seu endereço para futuras intimações – , Rio de Janeiro, na forma do art. 6°, IV, VI e VIII c/c art. 39, I, III, IV, X e XI e art. 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO POR COBRANÇA INDEVIDA Em face de Banco com endereço para citação na , CEP- . Prefacialmente requer a Parte Autora que seja anotado na capa dos autos o nome da patrona e sua OAB para fins de

Incluso, doc. 1), vem, à elevada presença de V.Ex.a, com fundamento nos artigos. 5º, inciso X da Constituição Federal, artigo 159 e 1.518 do Código Civil e demais disposições legais aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS em face do CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO, pessoa jurídica de direito privado entidade mantenedora da (UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO – UCB), estabelecida na Av. Santa Cruz, n.º.1631, Realengo, Rio de Janeiro - RJ,…

00, como pedreiro. Sabe-se, também, que os gastos hospitalares somaram R$ 3.000,00 e os gastos com transporte do corpo e funeral somaram R$ 2.000,00. Após o laudo da perícia técnica apontar, como cauda da morte, o traumatismo craniano decorrente da queda do aparelho de ar condicionado e o inquérito policial indiciar Paulo como autor de homicídio culposo, a viúva e o filho procuraram um advogado para buscar em juízo o direito à indenização pelos danos decorrentes da morte de Mauro. Em…

a responsabilidade extracontratual (art. 186, CC) desde que presentes os seguintes requisitos: que a promessa tenha sido séria e feita livremente pelos noivos; recusa de cumprir a promessa por parte do noivo arrependido; ausência de justo motivo; dano; inexistência de impedimentos para o casamento. AULA 3 DIREITO CIVIL V CASAMENTO CIVIL E CASAMENTO RELIGIOSO Dispõe o art. 1.512, CC “o casamento é civil e gratuita a sua celebração”. No entanto, o art. 1.516, CC, autoriza o…

Danos morais por constrangimento por inadimplência em instituição de ensino Petição inicial de ação de indenização contra instituição de ensino, por abalo de crédito devio à inclusão da autora em diversos cadastros de proteção ao crédito em virtude de sua inadimplência. Elaborado por Fábio Marôt Kair, advogado. -------------------------------------------------------------------------------- EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANGU