10 Anos Do Código Civil

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO ANÁLISE HISTÓRICO-COMPARATIVA: CÓDIGO CIVIL 1916/2002 - LEI 10.406/2002 CAMILA SIQUEIRA DARLAN BERNARDINO DIEGO RIBEIRO EDUARDO CREMA CUIABÁ – MT 2014/1 “A vida do direito é o diálogo da história” – Miguel Reale SUMÁRIO INTRODUÇAO ........................................................................................................ pág. 3 DESENVOLVIMENTO ............

1 FACULDADE CEARENSE DIREITO DIREITO CIVIL PROFESSORA: NINON TAUCHMANN FILIPE MAIA BROETO NUNES PRINCÍPIOS QUE REGEM O NOVO CÓDIGO CIVIL, COMPARATIVO COM O CÓDIGO CIVIL DE 1916. FORTALEZA 2013 2 FILIPE MAIA BROETO NUNES PRINCÍPIOS QUE REGEM O NOVO CÓDIGO CIVIL, COMPARATIVO COM O CÓDIGO DCIVIL DE 1916. Princípios que regem o novo Código Civil, comparativo com o Código Civil de 1916, apresentado ao curso de Direito da Faculdade Cearense como requisito…

04/09/13 Artigo 502 do código civil | Busca JusBrasil JusBrasil 04 de setembro de 2013 Tudo Notícias Artigos Jurisprudência Diários Legislação Política Página 1 de 150.931 resultados para "Artigo 502 do código civil" Anúncio do Google relacionado a: artigo 502 do código civil Código Civil Artigo 502 Procure Código Civil Artigo 502. Veja Resultados Rápidos Agora! www.ask.com/Código+Civil+Artigo+502 TJ-DF - Ação Cí vel do Juizado Especial…

MARCELO SILVEIRA TRABALHO ACADÊMICO SOBRE EMANCIPAÇÃO, APRESENTADO COMO REQUISITO PARCIAL DA DISCIPLINADE DIREITO CIVIL PARTE GERAL I TRABALHO ACADÊMICO SOBRE EMANCIPAÇÃO, APRESENTADO COMO REQUISITO PARCIAL DA DISCIPLINADE DIREITO CIVIL PARTE GERAL I Trabalho apresentado como parte dos requisitos parcial na disciplina de Direito Civil Parte geral I, na Universidade de Caxias do Sul, ministrada pelo Prof. Me. Ambrósio Luiz Bonalume.

procedimentos esclarecidos à luz do Direito Civil. 2. CONCEITO De acordo com o Código Civil de 2002, em seu artigo 22, o juiz declarará a ausência de uma pessoa quando esta desaparecer do seu domicílio sem deixar notícias, representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens ou ainda quando o procurador não quiser ou não puder assumir tal cargo. É de grande importância citar que Código Civil de 2002 conceitua domicílio,…

direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem. O presente decreto é alvo de uma grande discussão doutrinária, pois no decreto fica determinada a prescrição de cinco anos para a fazenda pública, visto que o código civil de 2002 fixa o prazo de prescrição de três anos. O debate principal é qual dos dois prazos deve ser utilizado nos julgamentos. Embora a…

INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA OS MAIORES DE 70 ANOS RESUMO A nova Lei 12.344/10, editada em 10/12/2010, foi criada com o intuito de majorar a idade a partir da qual é obrigatório o regime da separação legal de bens. O Código Civil de 2002, em seu artigo 1641, II, dispõe como regime de bens o da separação obrigatória para os maiores de 60 anos, majorado este para 70 anos. Com base no Estado Democrático de Direito, pode-se dizer que…

sobre a coisa. *ou seja, uma posse ininterrupta. A posse deve ser duradoura, vez que não existe a possibilidade de usucapião instantânea. O possuidor deve possuir a coisa como se sua fosse. *posse com intenção de dono 3. Espécies O Código Civil estabelece três formas básicas, por assim dizer, de usucapião de bens imóveis, sendo elas: Usucapião Extraordinário; Usucapião Ordinário; Usucapião Especial ou Constitucional Rural (pro labore); Urbana (pró-moradia ou pro…

Direito potestativo é aquele direito que se contrapõe a um estado de sujeição. Encurrala a outra parte. Fórmula para identificar quando é prescrição ou decadência: Premissa 1- identifique o prazo. Se ele for em dias, meses ou ano e dia, será decadencial. Se for em anos, poderá ser prescricional ou decadencial. Premissa 2 – Identifique o artigo de lei. Se estiver nos artigos 205 e 206 será prescricional. Se estiver nos demais artigos do CC, será decadencial. Premissa 3 –…

II REVISÃO LITERARIA 2.1 Definição de adoção A Adoção é modalidade artificial de filiação que busca imitar a filiação natural. Daí ser também conhecida como filiação civil, pois não resulta de uma relação biológica, mas de manifestação de vontade, conforme o código Civil de 1916, ou de sentença judicial, no atual sistema. A filiação natural ou biológica repousa sobre o vínculo de sangue, genético ou biológico; a adoção é uma filiação exclusivamente…