Garantismo Penal: breve síntese

aspectos gerais da obra Direito e Razão – Teoria do Garantismo Penal, do consagrado doutrinador italiano Luigi Ferrajoli. Primeiramente insta destacar que a obra supracitada é considerada a “bíblia” do garantismo penal, ou seja, leitura obrigatória para qualquer um que queira aprender ou discutir a respeito do tema. Ultrapassada esta observação, ao refletirmos sobre garantimos penal, nos atemos a uma palavra chave do tema, qual seja, garantias, mas o que vem a ser essas garantias. Pois bem, garantias são direitos, privilégios e isenções que a Constituição de um país confere a seus cidadãos. Indo um pouco mais além, garantias não são só aqueles direitos conferidos por uma Constituição ao seu povo, mas também aqueles direitos expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, direitos esses conferidos a todos os seres humanos. Afirma ainda Ferrajoli que o garantismo não busca apenas a efetivação das garantias penais, mas sim garantir a proteção de todos os direitos fundamentais do ser humano. Agora que encontramos e conceituamos a expressão chave do garantismo, incube-nos demonstrar o que se busca efetivamente com o garantismo penal, o que a sua aplicação realmente procura trazer com a efetivação dessas garantias. Ora, é cediço que existe uma antítese secular no mundo do direito. De um lado, a liberdade do homem de poder fazer o que lhe convém e do outro lado diametralmente oposto o Poder do Estado. O Garantismo Penal busca justamente desequilibrar essa…

GARANTISMO PENAL A partir do século XVIII, iniciava-se na historia do Direito Penal, o seu período Humanitário. Com o advento do humanismo e do antropocentrismo, o homem, ao tornar-se centro, passa a ser “visto”. Originalmente, aponta-se que o garantismo penal teria surgido na Europa continental como uma corrente da criminologia crítica. No entanto, a teoria garantista só veio mesmo a ganhar força na Itália, onde constituiu instrumento acadêmico-doutrinário de reação em face do uso…

ALMEIDA, Débora de Souza de. A teoria do garantismo penal em questão. O olhar anti-inquisitorial da axiologia de Luigi Ferrajoli. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2701, 23 nov. 2010. Disponível em: . Acesso em: 3 set. 2014. A teoria do garantismo penal em questão. O olhar anti-inquisitorial da axiologia de Luigi Ferrajoli Ao apregoar a minimização da intervenção penal pelo resguardo das garantias, a teoria de Ferrajoli evidencia-se avessa aos modelos antipluralistas marcados…

Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Advogado. Resumo: Após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil em 1988, o ordenamento jurídico penal brasileiro vem se deixando permear pelo direito constitucional. A doutrina garantista, neste aspecto, merece destaque em respeito à sua grande influencia neste processo. Ao longo desses 20 anos, o direito penal - material e processual - tem concentrado sua preocupação com a efetivação…

UNAMA – UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA ICJ – INSTITUTO DE CIENCIAS JURIDICAS CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL I – PROFESSOR IVANILDO ALVES GARANTISMO PENAL BELÉM – PA 2013 1. Conceito, Origem e Principais Ideais. Antes de conceituar Garantismo, expressão adotada por Luigi Ferrajoli vale levantar analise sobre a palavra Garantia, a qual podemos encarar como “palavra-chave” do…

Garantismo Penal Salvar • 4 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Sérgio Zoghbi Castelo Branco - 2 anos atrás 30 1 Introdução O garantismo encontra-se relacionado ao conjunto de teorias penais e processuais penais estabelecidas pelo jusfilósofo italiano Luigi Ferrajoli. O significado do termo garantista que dizer proteção naquilo que se encontra positivado, escrito no ordenamento jurídico, por muitas vezes tratando de direitos, privilégios e isenções que a Constituição confere…

Garantismo Penal 1 Introdução O garantismo encontra-se relacionado ao conjunto de teorias penais e processuais penais estabelecidas pelo jusfilósofo italiano Luigi Ferrajoli. O significado do termo garantista que dizer proteção naquilo que se encontra positivado, escrito no ordenamento jurídico, por muitas vezes tratando de direitos, privilégios e isenções que a Constituição confere aos cidadãos. Porém garantismo não é apenas legalismo, seu pilar de sustentação não está fundado…

Primeira Aula de Direito Penal 10/08 Denominação: Direito Penal x Direito Criminal A Doutrina especializada iniciou uma discussão a respeito da denominação mais adequada para tratar o delito como fenômeno social. Chegaram a conclusão que tanto a expressão penal/criminal estariam se referindo a mesma ciência que cuida a disciplinar a convivência humana. Conceito: Direito Penal é uma forma de instrumento de controle social oficial do Estado, que só terá lugar quando os demais…

TRABALHO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL MILITAR A TEORIA GERAL DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS -DAS GARANTIAS DESENVOLVIDAS ATRAVÉS DO GARANTISMO PENAL DE LUIGI FERRAJOLI. A filosofia garantista, como norte de uma doutrina moderna nos revela o Estado, ou em ultima análise o próprio Direito Penal, como fonte de garantias, mormente as garantias fundamentais. Assim sendo, vislumbramos o Processo Penal, de certo modo, na figura do seu julgador…

Garantismo Penal Luigi Ferrajoli é um jurista italiano, teórico e principal expoente do garantismo penal. Segundo Ferrajoli, de um lado temos a liberdade do indivíduo e de outro o poder punitivo do Estado, o qual deve ser diminuído e limitado, ao contrário da liberdade do cidadão que deve ser aumentada e ampliada ao máximo. O garantismo penal é um meio termo entre o poder do Estado e a liberdade do cidadão, pois o indivíduo é livre e não deve sofrer opressão, todavia não se deseja…