10 Anos Do Código Civil

Sumário AULA 1 (28/07/09) 6 DIREITO CIVIL 6 I. PERSONALIDADE JURÍDICA 6 1. PESSOA FÍSICA 6 1.1. TEORIAS EXPLICATIVAS DO NASCITURO 7 1.2. CAPACIDADE 9 1.3. PENSÃO ALIMENTÍCIA 14 AULA 2 (04.08) 15 1.4. EMANCIPAÇÃO 15 1.5. EXTINÇÃO DA PESSOA FÍSICA OU NATURAL 19 2. PESSOA JURÍDICA 20 2.1. Conceito 21 2.2. Teorias explicativas da pessoa jurídica 21 AULA 3 – 13/08/09 22 2.3. Pessoas jurídicas de direito privado 23 2.4. Extinção da pessoa jurídica (ler na apostila) 32

na xxx, conforme art. 39 do Código de Processo Civil com base na Emenda Constitucional de nº. 66, de 13 de julho de 2010 (Lei do Divórcio), Art. 226, § 6º da Constituição Federal, propor: : AÇÃO DE DIVÓRCIO – CONSENSUAL I – DOS FATOS Os interessados são casados em comunhão parcial de bens e estão separados de fato desde 09/12/2010, com o fato de estarem separados de comum acordo é mister que esteja presente a necessidade de regularização do Estado Civil , razão pela…

LEGAL Profa. Dra. DARKLÊ F. MODESTO 19/08/2013 PROVA RESPONSABILIDADE CIVIL, ÉTICA E PENAL Odontologia Legal LEI 5081/ago/66 Regulamentou o exercício da Odontologia Lei 10406 do Código Civil Art. 186. “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito” Lei 10406 do Código Civil Art. 927. “Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187),…

TORRES RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO PELOS SEUS PASSAGEIROS NILÓPOLIS 2010 CRISLAINE SIQUEIRA TORRES RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO PELOS SEUS PASSAGEIROS Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do Titulo de Bacharel em Direito pela UNIABEU Centro Universitário. ORIENTADOR: PROFESSOR HENRIQUE DORNELAS NILÓPOLIS 2010 CRISLAINE SIQUEIRA TORRES RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE…

Direito Civil I Plano de Ensino: Aula 1 – Apresentação da disciplina/código Civil Brasileiro; Aula 2 – Pessoal natural/ capacidade civil; Aula 3 – Nome civil/ registro civil; Aula 4 – Direito da personalidade; Aula 5 – Pessoa Jurídica; Aula 6 – Bens; Aula 7 – Bens (continuação) Aula 8 – Dos fatos Jurídicos; Aula 9 – Dos negócios Jurídicos; Aula 10 – Dos defeitos dos negócios jurídicos; Aula 11 – Defeitos dos negócios jurídicos (continuação) Aula 12 – Invalidade dos Negócios…

A relação do Novo Código Civil Brasileiro e a Profissão de Enfermagem WebQuest para a disciplina: Exercício Profissional da Enfermagem Unidade: Faculdade Anhanguera de Taubaté / Enfermagem 1a Série – Ano 2012 Elaborada por: Prof. Márcio Gomes da Costa e-mail: prof.marciogomesdacosta@bol.com.br Introdução As transformações da sociedade ao longo dos anos, trouxe mudanças de paradigmas que muitas vezes criam conflitos e graves problemas de relacionamentos. Mudanças são necessárias e a…

tutela da posse na Constituição e no novo Código Civil”. A função social da posse, dispositivos expressivos de sua aplicação e relação com institutos do Código Civil. Trabalho de Leitura, Pesquisa e Análise. Acadêmica: Luma Gomes Gândara Professor de Direito Civil: Lucas Soares da Silva JACAREZINHO (PR) – 2013 A tutela da posse na Constituição e no novo Código Civil. A função social da posse,…

ULBRA – UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL Aluna: Luciana Disciplina: Processo Civil IV Assunto: Titulo Executivo Extrajudicial Profº Reni Canoas, 20 de Agosto de 2014. TITULO EXCUTIVO EXTRAJUDICIAL Artigo 585 inciso III do código de Processo Civil • Hipoteca – È um direito real sobre um imóvel, da espécie garantia, através da garantia, você pode tomar um empréstimo num banco, e deixar um bem imóvel como garantia, enquanto você não saldar a divida o

A Consolidação das Leis Civis Com efeito, a Constituição Imperial determinava em seu artigo 179, nº 18, que se deveria organizar “quanto antes, um código civil e criminal, fundado nas sólidas bases de justiça e eqüidade”. Naquela época, vigoravam além do vetusto Código Filipino e uma imensidade de leis avulsas, chamadas “extravagantes”, que surgiram ao lado desse velho diploma da monarquia portuguesa, havia ainda, o direito subsidiário, compreendendo os costumes do foro lusitano,…

.............22 1. INTRODUÇÃO 1.1 APRESENTAÇÃO DO TEMA O presente projeto adentra na seara do direito civil, buscando no direito de família o tema que se enfoca no instituto da Adoção Civil. Delimitando o tema, trato sobre a Adoção à Brasileira e o Direito da Personalidade Humana. 1.2 PROBLEMA A (im)possibilidade de se anular o registro civil decorrente de adoção à brasileira em razão do vínculo afetivo existente? 1.3 JUSTIFICATIVA O…