1 Segundo A Doutrina Qual O Conceito De Poder Familiar

MSc. Ana Lucia Pedroni Orientador e Presidente da Banca Professor Mestre Antônio Augusto Pala Coordenação da Monografia ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias1 que a Autora considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Aninhamento ou Nidação “Trata-sede uma espécie rara de guarda, no qual os pais se revezam, mudando para a casa onde vivem as crianças, em períodos alternados de tempo. Parece ser uma situação irreal, por isso pouco…

1 INTRODUÇÃO Desde que o ser humano se entende como um ser detentor de direitos e deveres protelados pelo Estado cria e modifica sua própria realidade social em meio ao caos de todo o ordenamento jurídico de acordo com seus anseios e desejos. Com o passar do tempo o homem e a mulher desenvolveram seu lado afetuoso deixando de mão o costume pétreo trocando literalmente a intervenção do Estado e a imposição de uma sociedade por sua própria busca de felicidade. A entidade familiar é o…

orientação de TCC, supervisionado pelo Núcleo de Monografias Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa, como requisito obrigatório para a elaboração do TCC. Orientador: Márcia Amélia de Oliveira Bicalho JOÃO PESSOA 2014 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO.........................................................................................03 2 JUSTIFICATIVA.............................................................................................04 3…

uma injustiça porque a construção ou a plantação pode ser superior ao valor do terreno. Quando o Código Civil de 2002 foi editado, o legislador entendeu de abrir uma exceção a essa regra geral. Que regra geral? Essa regra geral, que ainda existe, segundo a qual o solo atrai para si a construção e a plantação. Resolveu-se abrir uma exceção para se reconhecer a possibilidade da chamada acessão invertida. A acessão invertida é uma situação excepcional em que dependendo do valor da…

S. LIMA BRUNO FALCÃO C. P. DE FREITAS KLÉDSON DE MOURA LIMA RAFAEL LEITE PAULO SÉRGIO M. A. B. DE OLIVEIRA THIAGO GOMES DUARTE I. Introdução II. Desenvolvimento. Instrumentos de proteção Conceito do termo “criança”; Direitos fundamentais Direito à identidade Doutrina da Situação Irregular e Doutrina de Proteção Integral Constituição Federal – art. 227 As formas pelas quais o Estado assegura a proteção dos direitos das crianças As hipóteses de separação das crianças dos pais A…

REDUÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA. HONORÁRIOS. CONDENAÇÃO. ART. 21 , CPC . PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. I - O direito à imagem reveste-se de duplo conteúdo: moral, porquedireito de personalidade; patrimonial, porque assentado no princípio segundo o qual a ninguém é lícito locupletar-se à custa alheia. II - A utilização da imagem de cidadão, com fins econômicos, sem a sua devida autorização, constitui locupletamento indevido, ensejando a indenização. III - O direito à imagem…

Presbiteriana Mackenzie AS RELAÇÕES SOCIOAFETIVAS NA FAMÍLIA RECONSTITUÍDA Iara de Santana Marangoni (IC) e Hamid Charaf Bdine Júnior (Orientador) Apoio: PIBIC Mackenzie Resumo O trabalho aborda a definição de família, a evolução da organização familiar até os dias atuais, em que é possível encontrar o formato de família reconstituída, a paternidade socioafetiva. É demonstrado que o vínculo de parentesco não está ligado apenas a condição consanguínea ou o disposto em lei, alcançando…

Terra, 1999, p. 53-133.Estrutura: III. Estado, poder e governo. 1. Para o estudo do Estado. 2. O nome e a coisa. 3. O Estado e o poder. 4. O fundamento do poder. 5. Estado e direito. 6. As formas de governo. 7. As formas de Estado. 8. O fim do Estado. No capítulo III da obra Estado, governo e sociedade, intitulado Estado, poder e governo, Norberto Bobbio esmiuça as definições e classificações dos três conceitos, explorando-as e articulando-as segundo os variados pontos de vista acerca…

HOMOAFETIVOS Tainara Gertsch Deucher1 Wilmar Piazza Junior 2 RESUMO O presente artigo cientifico tem como objetivo falar sobre a adoção por casais homoafetivos, que tem como finalidade estudar os avanços doutrinários e jurisprudenciais acerca da entidade familiar, da adoção e da homossexualidade, chegando, por fim, à questão da adoção homoafetiva. Este estudo esclarece que, apesar do silêncio legal, existe a possibilidade jurídica de casais do mesmo sexo adotarem, desde que preencham os…

versa sobre a possibilidade de indenização à vítima de ciberbullying praticado por incapaz à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio grande do Sul. Tem-se a análise sobre a responsabilização civil por danos cometidos por incapazes, seu conceito, a relação com a proteção integral de crianças e adolescentes e, a possível condenação desses casos no Tribunal referido, dada a especificidade das relações na sociedade informacional. O ciberbullying pode ser realizado por meio de…