1 Segundo A Doutrina Qual O Conceito De Poder Familiar

Esta monografia possui o objetivo de analisar juridicamente a situação em que ambos os genitores ou, mais comumente, a mãe biológica, entrega o filho a outrem que passa a exercer a guarda de fato da criança ou do adolescente. Para tanto, busca-se na doutrina e na jurisprudência o critério utilizado nos casos em que é deferida a adoção em favor de pessoas não inscritas no cadastro de adotantes. De acordo com o imperativo da proteção integral, após a Constituição de 1988, o adotando passou…

sumário 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................10 2. Natureza e tradição jurídica das formas de famílias.................12 2.1 A família tradicional e seu novo conceito........................................12 2.2 Famílias constitucionais e não-constitucionais............................17 2.2 princípios constitucionais do direito das famílias.......................20 3 união estável homoafetiva......................

cultura popular na compreensão do matrimónio e da vida familiar; as tendências de pensamento subjacentes a propostas legislativas que desvalorizam a permanência e a fidelidade do pacto matrimonial; o difundir-se do fenómeno das mães de substituição (“barriga de aluguel”); e as novas interpretações dos direitos humanos. Mas sobretudo no âmbito mais estritamente eclesial, o enfraquecimento ou abandono da fé na sacramentalidade do matrimónio e no poder terapêutico da penitência sacramental.…

bastante polêmico na doutrina e jurisprudência. Ao analisar a questão, os juízes manifestam decisões opostas, ora a favor da responsabilização por dano moral, por entenderem que o abandono provoca males e deixa sequelas no filho abandonado e por vezes manifestam contra o cabimento de dano moral sob a alegação de se tratar de sentimento, posto que o Direito não regule a imaterialidade, mas somente a conduta social. Na pesquisa em questão pretendeu-se apontar as mudanças acerca dos…

O CONCEITO DE SOBERANIA 1. ORIGEM DO CONCEITO - O conceito de soberania teve origem na França (souveraineté) e seu primeiro teórico foi Jean Bodin. O Estado moderno precisava de impor-se. Sua formação vinha precedida dos antagonismos da Idade Média entre o poder espiritual e o poder temporal, entre o imperador germânico-romano e os novos reis que surgiam da decomposição dos feudos (exemplo desses antagonismos é a Guerra dos Trinta Anos / 1618-1648). De modo que um poder novo se firmou

Friedrich Wilhelm Nietzsche RESUMO A Lei nº. 8.009/90 regulamenta a instituição do bem de família, que visa preservar o imóvel da entidade familiar de execuções por dívidas. Prevê, porém, essa lei, exceções à essa proteção. Uma dessas exceções, incluída em 1990 pela Lei nº. 8.245 (Lei do Inquilinato), trata do fiador no contrato de locação. Segundo essa exceção, aquele que celebrar contrato de fiança garantindo o adimplemento do contrato de locação pelo devedor, pode ter seu bem excutido em

1 ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO ATPS – ETAPA 2 ATIVIDADE Aula-tema: Regime de Bens entre os Cônjuges OSASCO 2013 2 ATPS – ETAPA 1 ATIVIDADE Aula-tema: Regime de Bens entre os Cônjuges Fábio Henrique de Moraes RA: 1299513828 Caerlanio Moura Lima RA: 1299777495 Roberto Claudino dos Santos RA: 5645141138 Rubens Eurípedes da Silva RA: 5256145165 Trabalho apresentado como exigência parcial à disciplina de Direito Civil VIII do curso de Direito da…

Projeto de Pesquisa para obtenção da avaliação semestral na disciplina de TCC l (projeto). Sob orientação da professora Sâmia. Porto Velho/RO 2015.1 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..............................................................................................................04 1.1TEMA......................................................................................................................

Projeto de Pesquisa “Direitos humanos universais e Estados nacionais: fundamentos históricos e problemas teóricos II”, financiado pelo CNPq, e desenvolvido junto ao Grupo “Estudos em Teoria Política” (GETEPOL– CNPq). End. eletrônico: kritsch@uel.br 1 52 • Recebido em 10 de outubro de 2009. Aceito em 20 de novembro de 2009. Mediações, Londrina, v. 14, n.2, p. 52-82, Jul/Dez. 2009 aspectos principais do feminismo de Susan Okin e, em especial, seu debate com o liberalismo…

conceituação por parte de juristas e estudiosos do assunto de Família, as formas de Família que, surgiram com a Constituição Federal de 1988 o conceito de União Estável, o que vem a ser e como se constitui tal União, assim como ocorre a Dissolução da União Estável e os efeitos patrimoniais. Palavras chaves: Dissolução. Conceito. Guarda. Efeitos jurídicos e patrimoniais. 1. INTRODUÇÃO O presente estudo teve com principal objetivo apresentar o entendimento de juristas e estudiosos a…