1 Segundo A Doutrina Qual O Conceito De Poder Familiar

homoafetiva é atribuído à Maria Berenice Dias, maior especialista brasileira no tema. Pois bem, sobre o seu enquadramento jurídico existem duas correntes doutrinárias e jurisprudenciais bem definidas: 1. ° Corrente Sustenta que a união entre pessoas do mesmo sexo não constitui uma entidade familiar, mas mera sociedade de fato. Isso porque, para a união estável a Constituição Federal exige diversidade de sexos. Sendo assim, não há direito a alimentos, direitos sucessórios ou direito à…

Parental, a evolução histórica do conceito de família, sendo analisado os princípios norteadores do Direito de Família para posteriormente, diferenciar o instituto da alienação parental de síndrome da Alienação Parental, bem como identificando a incidência da Alienação Parental e como combatê-la e qual o tratamento dado pelo poder judiciário, explicitar a necessidade de ser combatida essa prática cada dia mais comum nos dias de hoje, por se tratar de abuso do poder familiar.…

Universidade Estadual do Ceará, Escola Superior do Ministério Público. 1. Dignidade Humana 2. Paternidade Responsável 3. Responsabilidade Civil 4. Abandono Afetivo CDDir 342.16 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA, REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES Título do Trabalho: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Autora: DENISE MENEZES BRAGA Defesa em: ___/___/2011 Conceito obtido: ______________ Nota obtida:…

e debatidos na atualidade. Ao contrário do que muitos pensam, não se trata de um problema íntimo, familiar, mas sim de um problema social que reflete problemas estruturais da sociedade brasileira.Na busca de soluções efetivas, foi criada a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que contém mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Entretanto tal instituto foi recebido com desconfiança pela maioria das…

1 INTRODUÇÃO A pesquisa busca efetivar uma análise abalizada através da doutrina e das decisões mais referenciadas sobre a situação-problema da obrigação alimentar entre ex-cônjuges, compreendendo a imposição de garantir o necessário a vida de determinada pessoa envolvendo, alimentação, vestuário e habitação, acrescenta-se ainda necessidades de educação, instrução e lazer. Na definição dessa obrigação, leva-se em consideração, o necessário ao próprio sustento do obrigado e a…

FAMÍLIAS PARALELAS - UNIÃO ESTÁVEL PUTATIVA Este trabalho tem como finalidade a exposição das diversas formas de família dentro do conceito de união estável a problemática do trabalho que são as uniões múltiplas, paralelas ao casamento ou à união estável. Texto enviado ao JurisWay em 23/04/2014. indique está página a um amigo Indique aos amigos INTRODUÇÃO Falar sobre família e sua organização será sempre um desafio, conceituar e delimitar uma célula tão ampla não é tarefa

longo do meu caminhar. Obrigada, particularmente, Ao Professor Antônio Marcos Nohmi, por ter me auxiliado e me orientado na realização deste trabalho e a Professora Silvana Lobo, grande exemplo de profissional. Compartilho, ainda, com todos meus familiares e amigos esta vitória, em especial Tia Ana, Ítalo, Lu, Fran, Nivea, Cíntia, Kênia e Poly. E por último, meus queridos amigos e colegas de trabalho, os quais comigo partilharam dificuldades, aflições, alegrias e esta vitória!…

dedicação, vontade e perseverança. RESUMO A Constituição Federal de 1988 provocou uma importante alteração no Direito de Família através do princípio da igualdade da filiação. Introduziu no ordenamento jurídico uma mudança de valores nas relações familiares, que influenciou na determinação de uma nova paternidade, fruto do afeto, objeto de análise no presente trabalho. Desta forma, faz-se relevante uma abordagem da repercussão do sistema unificado da filiação na ordem jurídica…

A presente monografia trata do inquérito policial à luz do Princípio Constitucional do Contraditório, previsto no artigo 5º da CF de 1988. Neste trabalho serão mostradas amplamente, as características do inquérito policial, sua origem histórica, conceito, finalidade e natureza jurídica, além do Pricncípio do Contraditório e sua aplicação no processo penal. São analisadas as principais correntes doutrinárias fovoráveis e desfavoráveis à aplicação da garantia constitucional em questão no inquérito

que a Autora considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Adoção [...] ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consangüíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para a sua família, na condição de filho, pessoa que, geralmente, lhe é estranha.1 Homossexualidade Homossexual é o indivíduo cuja inclinação sexual é voltada…