1 Defina Interpretação Jurídica

1. Da concepção de Direito Penal “O Direito Penal é o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivência social, e descrevê-los como infrações penais, cominando-lhes, em consequência, as respectivas sanções, além de estabelecer todas as regras complementares e gerais necessárias à sua correta e justa aplicação.” (CAPEZ, 2007, p.1) Em primeiro

1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal, é a Carta Magna brasileira, estatuto máximo de uma sociedade que viva de forma politicamente organizada. Todos os ramos do direito positivo só adquiri a plena eficácia quando compatível com os Princípios e Normas descritos na Constituição Federal abstraindo-a como um todo. Nesta senda, não haveria razão para permitir que o direito penal tivesse tratamento diferenciado. À luz de uma Constituição que não é essencialmente liberal, pois não somente…

Questões para Estudo dirigido Luhmann 1. Defina complexidade. A complexidade é o conjunto de possibilidade e acontecimentos que podem ou não ocorrer dentro de uma totalidade de eventos possiveis num sistema. O sistema torna-se complexo porque não consegue responder imediatamente a todas as relações entre os elementos e nem todas suas possibilidades podem ser realizadas. Luhman se preocupa com a complexidade no mundo e para isso propoe a ideia da teoria dos sistemas…

Para esclarecê-los, vamos distinguir genericamente entre um enfoque zetético e um dogmático" (FERRAZ JUNIOR, p.17). ATIVIDADE DO DIA 11/09/2012 (RESPOSTAS - Dupla: Helena De Marco e Caio de Almeida 1) Explicar o que constitui a zetética jurídica e dogmática jurídica A zetética jurídica se constitui na investigação e questionamento dos fenômenos jurídicos. Essa investigação pode ser estendida à disciplinas como a Filosofia, a Antropologia, a História; ou pode se ater a questões…

inimputáveis. - Pena: É condição da existência jurídica do crime. “Não há crime, não há pena sem prévia cominação legal.” “No direito penal, ninguém pode ser surpreendido e punido sem lei anterior.” - Finalidade do Direito Penal: Proteger bens essenciais á sociedade. - Bens Jurídicos protegidos pelo Código Penal: Liberdade, vida, segurança, igualdade, justiça, bem-estar, etc. - O Código Penal contém 02 partes: Parte Geral, Art 1° até Art. 120 / Parte Especial, Art 121 até 361.”

Exercícios de Sociologia. Capitulo 1- Griddens A Sociologia 6ª Ed. Porto Alegre Penso, 2012. Questões 1- Explique o que é sociologia? R: A Sociologia é uma das Ciências Humanas que tem como objetos de estudo a sociedade, a sua organização social e os processos que interligam os indivíduos em grupos, instituições e associações 2- O que é a imaginação sociológica definida por C. Wright Mills? R: Imaginação sociológica é o entendimento de que os seres humanos só podem…

Principio da Legalidade O principio da legalidade (da reserva legal, é de sua importância para o direito penal ele esta escrito no art. 1º do código penal: Não há crime sem lei anterior eu o defina, 2] Não há pena sem previa cominação legal. Na Constituição Brasileira de 1988 esta explicito no ( art. 5º, XXXIX). O principio nullum crimem, nulla poena sine lege, assim formulado por Feuerlack, este principio teve grande relevância no iluminismo ( século XVII ). Foi escrito na…

criatividade e originalidade) a resposta adequada, consultando o material didático (e outros) que estão servindo de base para os estudos da Teoria do Direito. Assista quantas vezes for preciso para compreender o sentido das questões abaixo: Questão 1 - Defina moral, política e justiça, ilustrando cada conceito com algum momento vivenciado pelos sujeitos de direito que aparecem no documentário. (2,0 pontos) Moral pode ser definida como o conjunto dos convicções de uma pessoa, ou de…

ETAPA 1 -Passo 1 - Elaborar um breve resumo, utilizando o PLT da disciplina, acerca dos temas: Nulidades Processuais e Competência da Justiça do Trabalho, contendo no máximo 45 e no mínimo 30 linhas. Neste trabalho nós iremos apresentar os pontos mais relevantes sobre Nulidades Processuais e Competência da Justiça do Trabalho. Na própria CLT temos um capitulo especifico que trata de direito processual do trabalho onde os artigos 794 a 798 são dispositivos que tratam apenas de…

Questionário para estudo de Direito Penal 1 A melhor denominação da matéria seria Direito Penal ou Direito Criminal? Justifique sua resposta. Predomina-se como a melhor denominação Direito Penal, pois a pena é a principal consequência da prática de um crime. 2 È correto afirmar que o ato ilícito penal é o mais grave dos atos ilícitos? Justificar sua resposta. Sim, é o mais grave, pois ele atinge os bens mais importantes da vida social, os quais podem privar a liberdade dos…