1 Defina Interpretação Jurídica

DIREITO PENAL DE POSIÇÃO ENCICLOPÉDIA: Trata-se um rumo do direito público inteiro. Relação do direito privado com as demais ciências jurídicas e auxiliares. DIREITO CONSTITUCIONAL: É o conjunto de normas jurídicas disciplinadora da estrutura do Estado e dos direitos e garantias individuais. DIREITO ADMINISTRATIVO: É o conjunto de normas jurídicas disciplinadoras da atividade administrativa do Estado, bem com relações que estabelece entre a administração e os…

Assuntos que abrangem o assunto : Inicio da vida , reprodução, morte e morrer. Início da vida humana e da personalidade jurídica 1. Origem da Vida Nascer, crescer, reproduzir, e morrer: ciclo da vida. Toda célula ou organismo provém de outra célula ou organismo preexistente, daí a pergunta crucial: qual é a origem da célula primordial? Ou seja, qual a origem da vida? Ao longo da história foram desenvolvidas algumas teorias que buscam explicar essa origem. …

defesa do meio ambiente, publicidade enganosa etc. O melhor critério para averiguar se a norma pertence ao Direito Público, Privado ou Difusos e Coletivos, é o subjetivo, que está na verificação do sujeito da relação jurídica fixado pela lei, visto que esta estabelece uma relação jurídica entre o poder atribuído ao sujeito ativo e o dever que incumbe ao sujeito passivo. Se em um de seus pólos está situado o Poder Público (a União, o Estado-membro, o Distrito Federal, o Município, e…

1) Discorra e diferencie direito publico e direito privado. O direito público é aquele que regula relações em que o Estado é parte, regendo a organização e a atividade do Estado considerado em si mesmo, em relação a outro Estado e em suas relações com particulares, quando procede em razão do seu poder soberano e tua na tutela do bem coletivo. O direito privado é o que disciplina relações entre particulares, nos quais predomina, de modo imediato com interesse de ordem privada. Ex:…

CASO CONCRETO 1 A)R: de acordo com a sociedade e os valores morais vergentes, a conduta é moral, sendo reprovada socialmente a pratica da prostituição. Não há sanção, mas a sociedade por uma pressão psicológica acaba reprovando essa pessoa. A norma moral não é coergente pois a sua observância é livre e voluntaria, sendo que a moral não pode valer-se de um poder punitivo e suas sanções afetam tão somente aspectos psicológicos resultantes da própria consciência da pessoa e da rejeição pessoal

RA: 4252063986 1) O que você entende sobre psicologia jurídica e sua relação com o direito? 2) Sobre as funções mentais superiores: descrevas com suas palavras e escolha três delas dizendo sobre a sua importância para algum caso que envolve o direito? 3) Diferencie consciente, pré-consciente e inconsciente? 4) Descreva os mecanismos de defesa estudados, escolha três; defina-os e exemplifique com uma situação real? RESPOSTAS: 1) Seu objeto…

1) Qual é a finalidade do direito penal? Nas palavras de Nilo Batista, a missão do direito penal é a proteção de bens jurídicos, através da cominação, aplicação e execução da pena. A pena, portanto, é simplesmente o instrumento de coerção de que se vale o Direito Penal para a proteção dos bens, valores e interesses mais significativos da sociedade. Com o direito penal objetiva-se tutelar os bens que, por serem extremamente valiosos, não do ponto de vista econômico, mas sim político, e…

INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL; PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Conceito: é a atividade que consiste em extrair da norma penal seu exato alcance e real significado Natureza: a interpretação deve buscar a vontade da lei, desconsiderando a de quem a fez. A lei terminada independe de seu passado, importando apenas o que está contido em seus preceitos. FORMAS DE INTERPRETAÇÃO DA NORMA PENAL 1- Quanto ao sujeito que a elabora a) Autentica ou legislativa: feita pelo próprio órgão encarregado da elaboração do

ABRIL/2014 NOMES CONTABILIDADE DO TERCEIRO SETOR – PRINCIPAIS ORGANIZAÇÕES Trabalho acadêmico do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis da Faculdade do Sul da Bahia, como requisito parcial para a obtenção de nota do 1° bimestre do 5° período do curso de Ciências Contábeis. Orientador: prof º. TEIXEIRA DE FREITAS – BA ABRIL/2014 Principais organizações do Terceiro Setor: Organizações Não Governamentais – ONGs; Organização…

1-Caracterize de modo pormenorizado, a narrativa jurídica simples. R: Narrativa jurídica simples é uma narrativa sem compromisso de representar qualquer das partes. Deve apresentar todo e qualquer fato importante para a compreensão da lide, de forma imparcial. É uma narrativa marcada pelo compromisso de expor os fatos de acordo com a versão da parte que se representa em juízo. Por essa razão, apresenta o pedido (pretensão da parte autora) e recorre a modalizadores. Na narração simples…