1 Defina Interpretação Jurídica

que as pessoas pratiquem como parte de seu dia a dia. Já os hábitos não transmitem tanta convicção sendo utilizados de acordo com cada situação. Sendo assim, os costumes não criam delitos e nem impõem penas, eles apenas servem para auxiliar na interpretação da Lei Penal. Existem três espécies de Costumes: “Contra legem”: É aquele que entra em conflito com a lei, porém não tem o poder de revogá-la ou modificá-la. Tomamos como exemplo, a irregularidade do jogo do bicho, onde embora seja…

1. O que é contabilidade? R: A contabilidade é uma ferramenta utilizada na gestão de negócios, que trata da coleta, apresentação e interpretação dos fatos econômicos, podendo utilizar dessas informações para auxiliar as funções gerenciais dos administradores (Contabilidade Gerencial), como também pode utilizar de tais informações para elaborar demonstrativos voltados para propósitos externos (Contabilidade Financeira). 2. Qual o objeto, objetivo e finalidade da contabilidade? R: O…

1 Arquitetura do Direito Penal para Concursos Direito Penal – Código Penal:  Parte Geral: art 1º ao 120 – Lei Penal - Teoria do Crime - Teoria da Pessoa  Parte Especial: art. 121 ao 360º – Crimes contra a vida - Crimes contra o patrimônio - Crimes contra a dignidade sexual - Crimes contra a Adm. Pública 1 - Princípios do Direito Penal Mapa Explícitos: 1) Princípio da Legalidade e da anterioridade; 2) Princípio da Retroatividade da lei penal benéfica; 3) Princípio da…

DIREITO PENAL ETAPA 1 : Princípio da Legalidade 1) Base Constitucional do Princípio da legalidade Artigo 5º, XXXIX, CF “Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. Também descrito no artigo 1º do Código Penal. Princípio da Legalidade/reserva legal/anterioridade Este princípio diz que não existe crime se este não estiver descrito anteriormente, e que se não há lei que defina o delito, não pode haverá pena. Isso garante que o indivíduo tenha o…

caminho sistemático para garantir que o desenvolvimento das características e especificações do produto, bem como o desenvolvimento de metodologias, processos e controles, sejam orientados pelas necessidades do consumidor. Citações indiretas é a interpretação do pesquisador sobre o que o autor escreveu mantendo o mesmo sentido, o autor e o ano em que a obra foi publicada deve ser mencionado. Exemplos: De acordo com Figueiredo (1999) o acesso à informação não é dirigido pelo sistema…

Atividades 6 1-Qual é a diferença entre Evangelismo e Plantio de Igrejas? Qual é o papel Local no Plantio de Igrejas? Cite os três critérios bíblicos para o Plantio de Igrejas? O evangelismo nos leva a seguinte frase “ovelha gera ovelha”, já o plantio de igrejas a frase “igrejas geram igrejas”, ele deve ser uma ação definida pela sua proclamação do evangelho, deve ser definido pelo poder e desejo de Deus em salvar vidas e deve ser definido pela fidelidade às sagradas escrituras. …

1- Defina Estado. É uma entidade com poder soberano para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada. 2- Quais são os elementos fundamentais do Estado? Governo, Povo, Território, Soberania e Cidadania. Sendo o governo, a organização necessária para o exercício do poder e leva a população ao cumprimento das normas que estabelece como condição para a convivência social, o povo, representa o elemento humano, comum a todas as sociedades, o território,…

Data da AP 2 DISCIPLINA: PROFESSOR: Direito e Legislação Empresarial Rodrigo Ribeiro Cavalcante ALUNO: TURMA / TURNO: Felipe Ângelo Moura Santos 4º Semestre / Noite ATIVIDADE PARA PONTUAÇÃO – AP 2 1ª Questão. Acerca do Direito Tributário, defina: a) Alíquota. É o percentual que será aplicado sobre a base de cálculo para apurar o valor de determinado de um determinado tributo. A alíquota será um percentual quando a base de cálculo for um valor econômico, e será um valor quando a base de

jurídicos especialmente tutelados, merece reação mais severa por parte do Estado, valendo-se do Direito Penal. - O que diferencia a norma penal das demais é a espécie de consequência jurídica (pena privativa de liberdade). DIREITO PENAL: MISSÃO Na atualidade, a doutrina divide a missão do Direito Penal em: 1- MISSÃO MEDIATA a) Controle Social b) Limitação ao Poder de Punir do Estado OBS.: Se de um lado, o Estado controla o cidadão, impondo-lhe limites, de outro lado é…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 2 CONCEITO................................................................................................................ 2.1 DA NORMA PENAL.............................................................................................. 2.2CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS PENAIS....................................................... 3. NORMAS PENAIS EM BRANCO.......