1 Defina Interpretação Jurídica

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1. A palavra DIREITO1 A palavra direito não é usada em sentido único, pelo contrário, é usada em comumente em vários sentidos. A noção de direito está muito ligada à noção de justiça, sendo que um e outro conceitos correlatos ao direito. O direito aparece-nos, via de regra, como verdadeiro objeto de justiça pelo qual procuramos dar a cada um o que lhe pertence. Visa o direito, em síntese, assegurar a coexistência pacífica da sociedade, por esta razão…

| |LOSASSO, Maria Izabel Lorezetti. Contribuição confederativa e liberdade sindical. São Paulo: Arte & Ciência. 1999|1/4 | |2 PRINCIPAIS RECEITAS DO SISTEMA SINDICAL BRASILEIRO: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, ASSISTENCIAL, ASSOCIATIVA E CONFEDERATIVA. | |2.1 Conceitos |2.2 Natureza Jurídica |2.3 Natureza Tributária | |2 PRINCIPAIS RECEITAS DO SISTEMA SINDICAL BRASILEIRO: CONTRIBUIÇÃO

conseqüências. Falsa analogia: comparar dois termos que não têm a mesma substância. Conectivos interfrásticos: (na estilística) adição Comparação Contradição Exemplo Ênfase Explicação Exceção Generalização Condensação Consequencia Conclusão defina os termos centrais: de seu trabalho, deixando claro desde o inicio para o leitor a que instituto ou fenômeno você se refere. Use o verbo sempre impessoal. Prefira frases curtas: frases longas dificultam a leitura, e exigem…

Para se iniciar este singelo trabalho, se faz necessário que se Defina o que é direito, que nada mais é um conjunto s normas jurídicas vigentes em um pais, também pode ter o sentido de integro, honrado, é aquilo que é justo, reto e conforme a lei. A ciência do direito é um ramo social que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade, sendo esta a faculdade legal de praticar ou não um determinado ato. Dada à definição de direito, se faz…

UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO – UNITRI André Pereira Ramos Vieira Francisco Carlos Henrique Bezerra Carmo Maria Clara de Melo Costa Thiago Cardoso Ribeiro FONTES DO PROCESSO PENAL E INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL UBERLÂNDIA JUNHO/2014 I- FONTES DO PROCESSO PENAL E INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL Conceito de fontes É uma expressão utilizada no meio jurídico para se referir aos componentes utilizados no processo de composição do…

Capítulo II Princípios Penais Sumário • 1. Introdução – 2. Princípio da legalidade e irretroatividade da norma penal mais severa. Nullum crimen, nulla poena sine praevia lege: 2.1. Princípio da taxatividade (certeza ou determinação); 2.2. Princípios da anterioridade e da irretroatividade da lei penal; 2.3. Leis penais em branco e princípio da reserva legal – 3. Princípio da proporcionalidade (em sentido amplo): 3.1. Princípio da necessidade (nullum crimen, nulla poena sine…

TRABALHO DE CIVIL II QUESTIONARIO 1- O QUE VOCE ENTENDE POR DIREITO ? É aquilo que é justo, reto e conforme a lei, ciência social. É a forma de regulamentação do comportamento das pessoas na vida social. O direito é a movimentação social para a resolução dos conflitos. 2- DISCORRA SOBRE A NORMA JURIDICA. É a estrutura fundamental do Direito e na qual são gravados preceito e valores que compõem a Ordem Jurídica, é responsável por regular a conduta do indivíduo, fica enunciados sobre…

Módulo 1 - Atividade 1 1. Como nasce o Direito? Onde e de que maneira ele vai se desenvolvendo? O direito nasce a partir da historia da humanidade, tendo “nascido” através dos costumes da sociedade. Ele se desenvolve no decorrer de nosso dia a dia, conforme a humanidade se desenvolve são encontrados novos julgamentos para todos os tipos de ações, que podem ou não dar origem a leis. 2. Qual a importância da Família, dos homens e da religião para o Direito Primitivo -…

Artª 1 Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há previa cominação legal. Conceito de Direito Penal: é o corpo de normas jurídicas voltado a fixação dos limites do poder punitivo do Estado, instituindo infrações penais e as sanções correspondentes, bem como regras atinentes a sua aplicação. Direito penal objetivo e subjetivo - objetivo: é o corpo de normas jurídicas destinado ao combate a criminalidade, garantindo a defesa da sociedade Subjetivo: Direito de Estado de punir, após

descrever a regulamentação jurídica de toda a atividade financeira do Estado” . Assim, já na análise conceitual, pode-se perceber que o Direito Financeiro estuda toda a atividade financeira, de forma que seria esta uma grande área onde um dos seus tópicos seria o Direito Tributário, passemos então a conceituação do segundo. Confirmando os ensinamentos de Paulo de Barros, Luciano Amaro, professor desta casa, define o direito tributário como “ramo autônomo da ciência jurídica,…