é Licita A Alteração Contratual Promovida

de vida e de acidentes pessoais; A habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 25% (vinte e cinco por cento) e 20% (vinte por cento) do salário-contratual. Art. 464 - O pagamento do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou, não sendo esta possível, a seu rogo. Terá força de recibo o comprovante…

Emissão de parecer sobre as demonstrações contábeis; * Análise de relatórios contábeis para redução de carga tributária. Oferecendo serviços nas áreas fiscais, rotina contábil, abertura e encerramento de empresa, departamento de pessoal, alteração contratual. Ela se divide em três áreas: 2.3.1.1 - Departamento Fiscal Que responde pela escrituração fiscal, fornece informações com relação ao controle da situação fiscal dos tributos e contribuições das empresas enquadradas nos…

sócios, ou em seu patrimônio pessoal, a responsabilização pelos créditos contra a sociedade limitada. Via de consequência ao ter que responder pelas obrigações da empresa, considerando que seus atos e existência foram pautados pela boa-fé, em ações lícitas, os sócios perderão apenas o valor que investiram, ou seja, o valor das quotas já integralizadas, nada mais. É por essa razão que, apenas as sociedades limitadas, excluídas as empresas individuais, respondem por 99% das sociedades…

ficaria quem, tendo ciência do ato ilícito e não tendo concorrido para o mesmo e fosse licitante vencedor para celebração do contrato com a Administração Pública Municipal. Este vácuo ou lacuna da lei da idéia de uma necessidade de uma pequena alteração no seu texto ficando assim mais aplicável aos agentes privados licitados pelo município. É notório que as jurisprudências do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, quanto à dispensa e inexigibilidade de licitação são muito…

Cláusula 3ª da Minuta do Contrato, anexo VII deste Edital. 6.2 - Os pagamentos serão realizados em conformidade com a Cláusula 4 ª - Das Condições de Pagamento - da Minuta do Contrato, anexo VII deste Edital. 7-DA VIGÊNCIA CONTRATUAL 7.1 - O prazo de vigência contratual terá início no dia subsequente ao da publicação do resumo do contrato no Diário Oficial e terá duração de 36 (trinta e seis) meses. 7.2 – A prorrogação poderá ser admitida nos termos do artigo 57, da Lei Federal…

Civil 15 I Jornada de Direito Civil 17 1 Parte Geral 17 2 Direito das Obrigações 18 3 Responsabilidade Civil 20 4 Direito de Empresa 22 5 Direito das Coisas 24 6 Enunciados propositivos de alteração legislativa 26 7 Direito de Família e Sucessões 26 8 Propostas de modificação do novo Código Civil 29 9 Temas objeto de consideração pela Comissão 34 III Jornada de Direito Civil 35 1 Parte…

exerce importante função interpretativa; · Sentenças normativas, que são decisões judiciais proferidas em Dissídios Coletivos, que contém normas aplicáveis a empregados e empregadores envolvidos no processo. São fontes de origem contratual: · Convenção coletiva de trabalho: acordo celebrado em negociação coletiva entre entidades sindicais de empregados e empregadores. · Acordo coletivo de trabalho: acordo celebrado em negociação coletiva entre entidade…

Obrigações do Licitante Interessado 2. Dos Lances MÓDULO III 3. Contrato Administrativo 3.1. Conceito 2 3.2. Garantias do Contrato 3.3. Vigência e Eficácia dos contratos 3.4. Prazo contratual 3.5. Formalização do contrato 3.6. Cláusulas constantes do contrato 3.7. Execução do Contrato 3.8. Alteração do Contrato 3.9. Inexecução do Contrato 3. Extinção do Contrato MÓDULO IV 4. Sistema de Registro de Preços - SRP 4.1. Legislação Aplicada 4.2. Definição do Sistema…

contratos em Geral, subdividido em dois Capítulos (Capítulo I - “Das Disposições Gerais” - e Capítulo 2 “Da Extinção do Contrato”). Tais capítulos são ainda estruturados em Seções, que versam sobre aspectos gerais da matéria contratual; b) Título VI – Das Várias Espécies de Contratos, subdividido em 20 capítulos, compartimentados em várias outras Seções, cuidando dos Contratos em Espécie1. Nota-se, no estudo dessa disciplina, que o codificador inovou,…

decorrer deste trabalho. O que comumente ocorre quando optamos pela Cisão como forma de preservar a continuidade da empresa é nos defrontarmos com as desconfianças do órgão fiscalizador, que nem sempre vê com bons olhos a economia tributária que é promovida através da reorganização societária. Isto demanda clareza e transparência na execução da justificação, de protocolo e dos laudos periciais que dão sustentação aos procedimentos de Cisão. Dentro deste contexto no capítulo um…