trabalho penal

TRABALHO DE DIREITO PENAL IV

1) XXXX, funcionária autorizada, resolve inserir dados falsos, qual seja, aumentar seu salário de R$500,00 para R$1.500,00, nos sistemas informatizados da Administração Pública, com o fim de obter vantagem indevida para si, já que, estava cansada de trabalhar feito uma escrava e receber uma mixaria no final do mês.
a) Qual o crime praticado por XXXXX e, qual o momento consumativo?
Crime de inserção de dados falsos - no instante em que as informações falsas passam a fazer parte do sistema de informações que se pretendia adulterar
b) Se, no momento em que XXXX, estivesse inserindo os dados falsos, fosse surpreendida por seu chefe. Responderia por alguma coisa, explique?
Responderia por tentativa – Crime formal (não necessita do resultado naturalistico), considera-se a intenção do agente em causar dano ou obter vantagem.

2) O funcionário público que apenas exige para si vantagem indevida, em razão da função pública, sem que sua exigência, por circunstâncias alheias à sua vontade, seja satisfeita, pratica qual crime? dê embasamento legal
Crime de Concussão- o crime se consuma no ato da exigência, não se exige o resultado de recebimento, que é mero exaurimento do crime

II- o conceito de funcionário público para fins penais não atingem quais pessoas, embora exerçam munus publicum? vereadores, serventuários da justiça, funcionários de cartórios, peritos judiciais, contador da prefeitura, prefeito municipal, leiloeiro oficial, estagiário estudante, militar, deputado

3) Qual a diferença entre corrupção passiva e prevaricação? De exemplos.
Na corrupção passiva, o agente atua visando uma vantagem indevida; na prevaricação não existe a figura da vantagem indevida. O interesse pessoal pode ser patrimonial ou moral, mas restringe-se à esfera subjetiva do agente. Caso seja exteriorizado numa vantagem indevida, passa a existir crime de corrupção passiva.

4) O delito de advocacia administrativa pode ser cometido em concurso