Trabalho De Constitui O

425 palavras 2 páginas
Qual é a concepção de Constituição pluridimensional? (Utilizar, preferencialmente, a obra "Teoria da Constituição e Direitos fundamentais" (Belo Horizonte: Del Rey, 2013), José Adércio Leite Sampaio).
A teoria da constituição não pode restringir-se a apenas uma face, tanto jurídica, econômica, sociológica, política ou qualquer outra, tendo isso em vista surge a Pluridimensionalidade da Constituição, uma vez que abrange às quatro aberturas, espacial, abrindo ao interior como ordenamentos infraconstitucionais, e ao exterior, como supraconstitucionais. Temporal, baseado no passada como fonte para a mudança no futuro, semântica e pluralista da constituição. Alguns autores não reconhecem o poder constituinte derivado(nome dado justamente por ser uma derivação da C.F de 88) como poder constituinte. Embasados em qual fundamento? Cite-os. kildare- (135 a 136)
Carlos Ayres e André Ramos não se conformam com essa nomenclatura, pois, acreditam que não pode se tratar de poder constituinte uma vez que este termo é usado para fundar uma constituição, enquanto neste caso é competência reformadora. Poder constituinte é apenas o originário.
Já Paulo Bonavides vê o poder originário também como única forma de poder constituinte, enquanto os demais se emanam desse.
Há que se falar em poder constituinte derivado dos Municípios? Justifique.
Sim, desde que seja em sua espécie de poder constituinte derivado decorrente, uma vez que esse garante aos municípios na forma de lei orgânica ter constituições específicas em decorrência do Poder Constituinte Originário. Respeitando o princípio da simetria, e os princípios federativos ou seja, à Lei orgânica deve ser simétrica e subordinada à constituição do Estado que por sua vez devem ser simétricas e subordinada em âmbito federal.
Art. 18 C.F - A organização político administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos nos termos desta constituição.

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