Trabalho IED Constitui O

1) Pode haver/existir Leis fora da constituição?
FEITO
02) Quem faz a constituição? É uma Assembléia ou um Congresso? Imposta ou Vetada? Rígida ou Flexíveis? Restrita ou Ampla? Norma Congente?
FEITO
03) Emendas? Quem faz as Emendas? Diferenças entre a Constituição Americana?
- Emenda Constitucional é a forma de modificação do texto da Constituição Federal após sua promulgação, ela tem o poder de modificá-la em partes para a sociedade se adaptar e permanecer atualizada através das evoluções sociais.
O conceito da própria (emenda) é novo, sendo aprovada em 1787.
- Sua aprovação está a cargo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ela depende de três quintos dos votos em dois turnos de votação em cada uma das casas legislativas. O processo se da inicio com a apresentação de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de autoria de um grupo ou de um só parlamentar(es) para a Câmara dos Deputados e neste local ela é analisada para ser aceita, mas antes de ir para a Câmara ela passa por outros modos de análise como pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJ), se houver alguma irregularidade no PEC ela é novamente analisada por uma Comissão Especial. Feito a aprovação pelas duas comissões, é feita uma votação entre os deputados e os senadores, para sim ela entrar em vigência.
Etapas para que o projeto se torne uma emenda constitucional: 1- Apresentação de uma proposta de emenda; 2- Discussão e votação no Congresso Nacional em dois turnos considerando-se aprovada quando obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos membros de cada uma das casas; 3- Caso aprovada, será promulgada pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; 4- No caso de a proposta ser rejeitada, ela será arquivada e a matéria contida nela não poderá ser objeto de nova emenda na mesma sessão legislativa.
Com sua aprovação ela poderá alterar um parágrafo, um tópico e um tema.
(Comentário) Contudo pra ela entrar em vigência ela passa por vários processos de