Tipologias- Adin

1362 palavras 6 páginas
II- Identifique a tipologia textual predominante em cada um dos fragmentos a seguir:

TEXTO 1 (ADIN 3510) INJUNÇÃO (requer licença/pedido)
1. Advindas informações do Congresso Nacional, da Presidência da República, colhido o pronunciamento da Advocacia Geral da União, e tornando-me os autos a parecer, peço, presentemente, a declaração de inconstitucionalidade do artigo 5º e § § da Lei 11.105, de 24 de março de 2005.

TEXTO 2
EXPOSIÇÃO
ADIN (Vocabulário Jurídico Conciso de Plácido e Silva, Editora Forense, 2008)
Texto em que se intenta suspender os efeitos de lei ou ato normativo incompatível com a Constituição.
Tratando-se de norma federal ou estadual, da competência do STF, denominar-se-á Ação Direta de Inconstitucionalidade de Lei ou ato normativo, prevista no art. 102, I, a, da CF/88;
Cuidando-se de contraste de atos estaduais e municipais perante a Constituição Estadual, chamar-se-á representação de inconstitucionalidade de lei e atos normativos (CF, art.125, § 2°).

TEXTO 3 (fragmento retirado do site: http://www.pgr.mpf.gov.br/conheca-o-mpf/procurador-geral-da-republica/galeria/biografia-de-claudio-fonteles)
NARRATIVA
CLÁUDIO LEMOS FONTELES tomou posse no cargo de Procurador-Geral da República, em 30 de junho de 2003, para um mandato de dois anos. Foi indicado para o cargo pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 5 de junho. No dia 18 de junho, foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, que aprovou seu nome por unanimidade. No dia 24 de junho, a indicação foi aprovada pelo plenário do Senado. Fonteles, também, foi o mais votado na lista tríplice informal composta pela Associação Nacional dos Procuradores da República, tendo sido escolhido por 68% dos votantes.
TEXTO 4
NARRATIVA
Agora, Direito terá o prazo de dez dias para analisar o processo antes de devolvê-lo ao Supremo. Este prazo pode ser prorrogado por

Relacionados

  • Plano De Ensino Organiza O Do Estado VERSAO PATRICIA
    1243 palavras | 5 páginas
  • Seminário Ibet
    2258 palavras | 10 páginas
  • RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL
    1947 palavras | 8 páginas
  • DOUTOR
    8969 palavras | 36 páginas
  • Seminario iii
    2249 palavras | 9 páginas
  • Direito economico
    2166 palavras | 9 páginas
  • A LIBERDADE PROVISÓRIA EM CONTRAPOSIÇÃO NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
    3642 palavras | 15 páginas
  • decisao de controle de constitucionalidade
    882 palavras | 4 páginas
  • A Lei de Biossegurança e a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.510-0
    966 palavras | 4 páginas
  • condominio legislativo
    19735 palavras | 79 páginas