Rese
X, por intermédio de seu advogado, infra-assinado, nos autos da Ação Penal n. ________, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor, dentro do qüinqüídio legal, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no art. 581, IV, do Código de Processo Penal, pois não se conforma com a respeitável sentença de pronúncia contra o recorrente (fls. ___), o qual foi pronunciado como incurso no art. 121, § 2º, IV, combinado com o art. 14, II, do Código Penal, endereçando o presente recurso ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ____. O Parquet requer a Vossa Excelência a reforma da respeitável sentença, ou seja, o juízo de retratabilidade, para que seja desclassificado o homicídio para o crime de lesões corporais. Caso não ocorra a reforma, postula-se o envio do recurso e dos autos ao Tribunal referido.
Termos em que,
Pede deferimento.
Local e data.
Advogado
OAB
Razões de Recurso em Sentido Estrito
Processo-Crime n. ______
Recorrente: X
Recorrido: a Justiça Pública
Colendo Tribunal de Justiça do Estado de _____,
Distinta Câmara,
Digníssimo Desembargador Relator,
Douto Procurador de Justiça:
Distinta Câmara, o presente recurso em sentido estrito merece ser provido, para que seja desclassificado o homicídio para o crime de lesões corporais. O recorrente X estava em sua casa recebendo como visita o casal V e Z, quando ocorreu um desentendimento entre ele e a sua mulher (a vítima Y), tendo, nesse momento, desferido um golpe de faca no abdômen da vítima Y, mas arrependeu-se e evadiu-se do local. A vítima caminhou até a cozinha e solicitou ajuda ao casal V e Z, que a levaram ao hospital. A vítima sobreviveu ao ataque, porque o recorrente desistiu de matar a vítima. Como se vê das provas dos autos e demonstraremos, nobres Desembargadores, não foi feliz o ilustre juiz de primeiro grau, pronunciando X, não