Recursos

elatório de Gestão Ambiental
INTRODUÇÃO
A água é essencial a vida, nutre as florestas, mantém a produção agrícola, mantém a biodiversidade nos sistemas terrestre e aquáticas. Portanto, os recursoshídricos são utilizados de maneira estratégica pelo homem.
A política dos recursos hídricos foi criada em 1997 com o objetivo de promover a disponibilidade de água e a utilização racional eintegrada dos recursos hídricos para atuas e futuras gerações.
O presente trabalho tem como objetivo, destacar a Política Nacional dos Recursos Hídricos, por meio de definições e aplicações das leisaplicadas.
DESENVOLVIMENTO
Em 1997 a Lei federal n.º 9.433, do dia 08 de janeiro, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos com ointuito de assegurar à atual e às futuras gerações água em qualidade e disponibilidade suficientes através da utilização racional e integrada, da prevenção e da defesa dos recursos hídricos contraeventos hidrológicos críticos.
Está Lei baseia –se nos seguintes fundamentos:
I - a água é um bem de domínio público
II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
III -em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo daságuas;
V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
VI - a gestãodos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
Tem como objetivo:
I - assegurar à atual e às futuras gerações anecessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;
II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao...