Prova no processo civil

6.5 As provas
6.5.1 Considerações preliminares (art. 332 ao 340, CPC)

Provar significa convencer, tornar aceitável determinada afirmação, estabelecer a verdade. Pode-se dizer que a prova, objetivamente, é todo meio suscetível de demonstrar a verdade de um argumento.

Sob o ponto de vista subjetivo a prova é destinada a formar a convicção do próprio juiz.

Destas considerações, pode-se conceituar provas como todo meio lícito, suscetível de convencer o juiz sobre a verdade de uma alegação da parte.

Há fatos que, por suas peculiaridades, não necessitam ser provados, são eles:

1. os fatos notórios, CPC, art. 334, I;

2. o fato cuja ocorrência seria impossível;

3. os fatos cuja prova seja moralmente ilegítima, CPC, art. 332;

4. os fatos impertinentes;

5. os fatos irrelevantes;

6. os fatos incontroversos, CPC, art. 334, III;

7. os fatos confessados, CPC, art. 334, II.

Quanto às provas moralmente ilegítimas, incluindo-se aqui tanto aquelas que afrontam os bons costumes quanto aquelas ilícitas, que agridem a privacidade das pessoas, estas são taxativamente vedadas pela Constituição Federal (art. 5º, LVI).

A jurisprudência entende que a gravação magnética de ligações telefônicas feita clandestinamente não é meio legal nem moralmente legítimo (RTJ 84/609, 110/798 e RT 603/178), embora alguns julgados admitam a interceptação em caso de separação litigiosa (RF 286/270 e RBDP 43/137).

Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no CPC, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.

O ônus da prova incumbe:

I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;

II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

O CPC possibilita a convenção das partes em contrato a respeito da distribuição do ônus da prova, salvo se recair o acordo sobre direito indisponível ou tornar excessivamente