Processo penal ii

Semana 4 – Incidentes de Falsidade e Insanidade Mental.

Caso Concreto:

“Para juíza, matador da Livraria Cultura não pode ser preso”.
O personal trainer Alessandre Fernando Aleixo, de 38 anos, que matou o designer Henrique de Carvalho Pereira, de 22, com um golpe de taco de beisebol na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, na Avenida Paulista, região central, é "inimputável" e não pode ser responsabilizado pelo crime que cometeu, em dezembro de 2009.
A decisão é da juíza Carla de Oliveira Pinto Ferrari, da 1.ª Vara do Júri de São Paulo, que absolveu Aleixo pelo crime de homicídio qualificado (12 a 30 anos de prisão) e determinou sua internação por "prazo mínimo" de um ano em um hospital de custódia. O período da internação é renovável "até que se verifique a cessação da periculosidade do réu", segundo escreveu, em sentença expedida anteontem.
Em sua decisão, a juíza homologa o laudo realizado por peritos, que concluiu que Aleixo é "portador de transtorno delirante persistente", o que o torna "totalmente incapaz de entender o caráter ilícito de sua conduta".
O crime - do qual Aleixo é réu confesso e que foi comprovado por depoimentos de testemunhas e pelas câmeras de segurança da Livraria Cultura - foi cometido em 21 de dezembro de 2009. Por volta das 14h15, sem dizer uma palavra, Aleixo golpeou na cabeça o designer, que estava sentado no chão folheando um livro de culinária. Pereira entrou em coma e morreu dez meses depois, em 22 de outubro de 2010” (por Vitor Brandalise, O Estado de São Paulo, 02 de março de 2011).
Com base no texto acima, e considerando a seguinte situação hipotética, responda:
a) Caso a perícia constatasse que a insanidade mental surgiu superveniente ao crime, quais seriam as consequências para o processo? Neste caso, a prescrição ficaria suspensa? O magistrado poderia determinar a internação do acusado em manicômio ou estabelecimento congênere? Justifique a sua resposta: Neste caso se trataria de um incidente processual e