Processo penal ii

TRABALHO DE PROCESSO PENAL II

ALUNA: IVANETE SALVATORI

1 escolha dentre as 3 questões propostas, 1 para responder. (1,0). 1) Qual (is) a (s) diferença (s) entre flagrante esperado e flagrante preparado? Fundamente a resposta. 2) Explique a (s) diferença (s) entre o relaxamento da prisão, a revogação da prisão e a concessão da liberdade provisória, apontando os dispositivos legais correspondentes. 3) Diga se a desição que decreta a prisão preventiva está correta, justificando sua resposta:

“ Mais especificamente no que se referem aos fundamentos da prisão do paciente, expressados no periculum libertatis, da mesma forma entendo-os delineados na prova, pois presentes fatos concretos que justificam o seu decreto. No ponto, ressalto que o fato sob investigação é de extrema gravidade, tratando-se de roubo praticado por quatro agentes armados no interior de um restaurante, em horário de funcionamento do estabelecimento. Estes são fatos concretos que evidenciam a periculosidade da conduta supostamente empreendida pelo paciente e seus comparsas e demonstram a necessidade do seu decreto cautelar de prisão, a bem da segurança pública local.”

Questão n°-----

2 Marque verdadeiro (v) ou falso (f) para as alternativas que seguem: (0,5) a) ( ) O relatório é parte fundamental de qualquer sentença do processo penal brasileiro, e tem finalidade verificar se o juiz está informado sobre todos os atos do processo e sobre as alegações das partes. b) ( ) para a decretação da prisão temporária, é necessário estar presente o requisito do inciso I e II do art. 1º da Lei 7.960/89 e, indispensavelmente, se tratar de um dos delitos descritos no inciso III do art. 1º da mesma lei, sendo este rol de delitos taxativo. c) ( ) O sistema acusatório estrutura-se, entre outros aspectos, a partir da atribuição às partes da gestão probatória e da radical separação entre as funções de acusar e