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Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - CCJ0039
Título
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
2
Tema
Solução dos Conflitos Trabalhistas e do Judiciário Trabalhista
Objetivos
O aluno deve conhecer as formas de solução dos conflitos, especialmente no que se refere às comissões de conciliação prévia. Deve saber as regras previstas para a instituição e funcionamento dessas comissões e quais os efeitos do acordo firmado na comissão de conciliação prévia. Deve, ainda, identificar os órgãos que compõem a estrutura da Justiça de Trabalho e compreender que o processo poderá tramitar até ao órgão máximo da Justiça do Trabalho, com a interposição de recursos, podendo, inclusive, sair da esfera trabalhista na hipótese de violação à Constituição Federal.
Estrutura do Conteúdo
Solução dos Conflitos Trabalhistas: autodefesa, autocomposição e heterocomposição. Comissões de conciliação prévia. Do Judiciário Trabalhista: Poder Judiciário; Organização, composição e funcionamento da Justiça do Trabalho.
Aplicação Prática Teórica
CASO CONCRETO:
O sindicato da categoria profissional dos bancários celebrou com a categoria econômica correspondente - sindicato dos bancos - convenção coletiva de trabalho fixando o reajuste salarial para os bancários no patamar de 8%, dentre outros benefícios.
Já o sindicato da categoria profissional dos professores teve frustrada a tentativa de negociação coletiva junto ao sindicato dos estabelecimentos de ensino, o que resultou na propositura do Dissídio Coletivo perante o Tribunal Regional do Trabalho daquela localidade. Diante dos casos apresentados, indique e explique qual foi o método de solução dos conflitos coletivos utilizado pelo sindicato dos bancários e pelo sindicato dos professores. 1ª QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/RJ/ CESPE - 2008.3) Manuel, contratado por uma empresa de comunicação visual, no dia 8/9/2005, para prestar serviços como