3 teses equivocadas sobre os DH

Três Teses equivocadas sobre os Direitos Humanos
Oscar Vilhena Vieira

Direitos humanos, direito de bandido?
É muito comum encontrar pessoas que associam os direitos humanos com a defesa do crime ou ao menos dos criminosos. Esta associação não é fundada num simples equívoco, pois como os criminosos também são humanos, eles têm direitos. Se houve algo de revolucionário trazido pela Declaração Uni­versal de 1948, foi a ideia de universalidade dos direitos. Por universalidade entenda-se a proposição de que todas as pessoas, independentemente de sua condição racial, econômica, social, ou mesmo criminal, são sujeitos aos direitos humanos. Neste sentido bandidos também têm direitos humanos.
A afirmação, no entanto, é falaciosa, quando busca forjar a ideia de que o movimento de direitos humanos apenas se preo­cupa com o direito dos presos e suspeitos, desprezando os direi­tos dos demais membros da comunidade.
Esta falácia começou a ser difundida no Brasil, no início dos anos oitenta, por intermédio de programas de rádio e tablóides policiais. Como os novos responsáveis pelo combate à crimina­lidade no início da transição para a democracia haviam sido fortes críticos da violência e do arbítrio perpetrado pelo Estado houve uma forte campanha articulada pelos que haviam patro­cinado a tortura e os desaparecimentos para deslegitimar os novos governantes que buscavam reformar as instituições e pôr fim à práticas violentas e arbitrárias por parte dos órgãos de segurança. Era fundamental para os conservadores demonstrar que as novas lideranças democráticas não tinham nenhuma condição de conter a criminalidade e que somente eles eram capazes de impor ordem á sociedade. Mais cio que isso, os con­servadores jamais toleraram a ideia de que os direitos deveriam ser estendidos ás classes populares de que, qualquer pessoa, independentemente de sua etnia, gênero, condição social ou mesmo condição de suspeito ou condenado, deveria ser respei­tada como sujeitos de direitos.