reflexão sistemática do Direito Penal

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Reflexões sobre a construqão sistemática do direito penal

CLAUS
ROXIN
Prof. Dr. Dr. h.c. mult. Ciaus Roxin, Universidade Ludwig Maximilian, Munique.

AREA DIREITO: w Penal-Processo Penal
RESUMO: O autor sustenta a necssidade da construção sistemática do Direito Penal, começando com uma critica definitiva aos sistemas de Direito Penal fundados ontoIdgicamente, a saber: o sistema clássico e o sistema fundado a partir da teoria finalista da ação. Após, empreende uma exposição crítica da teoria sistêmica e hegeliana defendida por Jakobs e seus discípulos, apontando os pontos de contato e as divergências entre esse sistema e o por ele defendido. Ao fim, expõe o autor a sua própria construção sistemát. a, fundada polítioo-criminalmente e q permite ao
Direito Penal abranger tanto dados empiricos corno nomiativos em sua construção dopmática. Pu-AVE:
Teoria do deli to - Sistemas de direito pena1 - Finalismo - Normativismo - Funcionalismo - Fundamentos polltici~crirninais sistema jurídicc+penal. do d

S U ~ R I O : I . Introduqão

- 2. A

ABSTRACT: author supports the need to
The
systematicaiiy construct Criminal Law starting with a definíte criticism of Criminal l a w systems which have been ontologicall y fwnded narnely: the classical system and the system which started from the finalist theory of action. Later, he critically addresses the systemic and Hegelian t h m ry deíended by lakobs and his disciples, pointing o t to similarities and discrepanu cies between both systems and the systern defended by him. Lastly, the author prop* ses his own systematic construdion, which is politically-crjminally grounded and which enables Criminal Law to encompass both empiric and normative data in its dogmatic cwistruction.
Theory of the offense - Criminal law systems - Finalism - Normativism Functionalism - Political fundamentr - Qffendem of the legal-criminal systern.

necessidade de um sistema de direito

penal e a