Princípio constitucional - supremacia do interesse público

InteresseDaniel WunDer HacHem

PrincÍPiO cOnSTiTuciOnal Da SuPremacia DO inTereSSe PÚBlicO
Prefácio romeu Felipe Bacellar Filho

Área específica Direito administrativo Áreas afins Direito constitucional Público-alvo/consumidores Pesquisadores do Direito Público, em especial do Direito administrativo e do Direito constitucional, estudantes de graduação e pós-graduação, advogados e demais profissionais da área jurídica. O princípio da supremacia do interesse público, por décadas acolhido pacificamente como um dos alicerces fundamentais do regime jurídico-administrativo no Direito Público brasileiro, passou a ter o seu reconhecimento normativo severamente questionado por alguns autores no cenário nacional, sob o argumento de que, nos dias atuais, ele atentaria contra as bases do Estado Democrático de Direito. Tal posicionamento, manifestado em sede doutrinária nos últimos anos, suscitou acirrada polêmica entre os estudiosos do Direito Administrativo no Brasil, conduzindo o tema ao centro dos debates no país. A questão, no entanto, carecia de uma obra monográfica sobre o assunto. Neste livro, busca o autor reafirmar o assento constitucional do referido princípio jurídico e demonstrar que as críticas a ele endereçadas por parcela da doutrina não merecem acolhida. Para tanto, lançando mão de extensa e especializada bibliografia nacional e estrangeira, investiga de forma minuciosa a fundamentação teórica, política e jurídico-normativa do princípio constitucional da supremacia do interesse público, identificando as diferentes noções das categorias jurídicas “princípio” e “interesse público” a que recorrem os administrativistas, Formato: 14,5x21,5 cm cÓDiGO: 10000165

H117p

Hachem, Daniel Wunder Princípio constitucional da supremacia do interesse público / Daniel Wunder Hachem; prefácio de Romeu Felipe Bacellar Filho. Belo Horizonte: Fórum, 2011. 426 p. iSBn 978-85-7700-496-6

1. Direito administrativo. 2. Direito constitucional. I. Bacellar Filho, Romeu Felipe.