petição cumprimento sentenca
Processo: ________
Obrigação de fazer
Fulano de tal, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu procurador infra-assinado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA , em face de Beltrano, com fulcro nos artigos 475-J e seguintes do CPC, fazendo-o nos seguintes termos:
Conforme se verifica nos termos da r. sentença de fls 46/47, esse juízo julgou procedente o pedido formulado na exordial, concedendo ao réu prazo de 30 dias após transito em julgado para cumprir todas as obrigações a que fora condenado a cumprir (fazer) , sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) – tudo conforme sentença de fls xxx
Houve ainda, a condenação do reu ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de multa da clausula penal prevista no contrato entabulado entre as partes, acrescidos de juros e correção monetária a partir da citação ocorrida em xxxx (fl.xxx), além do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados no importe de 10% sobre o valor da condenação. (fls xx/xx).
A r. sentença foi confirmada in totum, pelo v. acórdão de fls. xxx, tendo o trânsito em julgado do v. acórdão operado xx/xx/xx , conforme certidão à fls. xx.
No que pese a parte dispositiva da r. sentença que condenou o réu em obrigação de fazer ainda se encontrar dentro do prazo para cumprimento ( o prazo exaurir-se-á no próximo dia xx/xx/xx ) , a parte que o condenou em obrigação de pagar , já pode ser executada em função do transito em julgado no último dia xxx e a inércia do Requerido.
Assim, não tendo o Requerido demonstrado nenhum interesse em cumprir espontaneamente a referida obrigação, não resta alternativa ao Exequente senão o presente requerimento de execução da referida sentença, perfazendo o débito do Executado, até a presente data a quantia de R$ xxxx (xx mil , conforme abaixo